Petição inicial mercado livre

Páginas: 16 (3949 palavras) Publicado: 16 de maio de 2012
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ DO ESTADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX








Nome, naturalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxx, expedida por xxxx, e inscrito no CPF/MF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta cidade, à Endereço completo, vem propor a presente


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS PATRIMONIAIS E MORAIS


em face de MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, CGC - MF 03.361.252/0001-34, INSCRIÇÃO ESTADUAL - 115.562.960.119, pessoa jurídica de direito privado, com sede à : Rua Gomes de Carvalho, 1306 - sétimo andar - CEP. 04547 - Itaim Bibi - São Paulo – SP e/ou Av. Yojiro Takaoka, 4350 lj 5A - Santana de Parnaíba - SP - CEP 06541-038 , pelos fatos e argumentosaduzidos em seguida.

confirme o endereço real, pois eles se mudam constantemente.
( o 1º endereço é o que consta no Ministério da fazenda, como pode ser visto no anexo a este documento.)


DOS FATOS

1.O Autor é ( ou era ) cadastrado no sítio vitual ( http://www.mercadolivre.com.br ), com o apelido de “ Seu apelido/Nome no ML “ (conforme comprova o documento.1), de responsabilidade daempresa Ré que presta serviços que se resumem, basicamente, à intermediação de negócios de compra e venda (modalidade “leilão online”).

2.Para isso, a empresa possui um sistema de cadastro de usuários, que podem tanto oferecer produtos à venda, bem como efetuar lances em produtos ofertados.

3.Nesse sentido, a Ré elaborou um sistema de qualificação de vendedores e compradores, de acordo com oresultado das negociações celebradas. Os próprios usuários fazem a avaliação ( positiva, negativa ou neutra ) uns dos outros no término da negociação. De acordo com o número de qualificações positivas, a Ré fornece a cada usuário recomendações representadas por símbolos ( estrelas, medalhas, etc.), que representam a confiabilidade que o próprio site deposita em cada usuário (conforme comprova odocumento.2, obtido do sítio mencionado).

4.Note-se que, no princípio, o serviço fornecido pela Ré não era cobrado de nenhuma forma de seus usuários. Contudo, após determinado tempo, esta passou a cobrar uma denominada “ taxa de sucesso ” dos vendedores, a cada negociação bem-sucedida (conforme comprova o documento.3, igualmente disponível no sítio em tela).

5. Confiando no sistema elaborado pelaRé, o Autor cadastrou-se no sítio acima referido, e começou a buscar por produtos que lhe interessavam. Ao localizar o produto Nome do Produto, conforme ANUNCIO no endereço “ Endereço completo do anuncio“, ofertado por um usuário cadastrado no sítio da Ré de apelido “ Nome do vendedor” ao preço de R$ xxx,xx ( Valor por extenso ), o Autor efetuou seu lance e seguiu as instruções para feitura donegócio.

5.Essencial ressaltar que o Autor, confiando nas qualificações positivas (que montavam surpreendente número superior a uma centena), bem como nas recomendações representadas por símbolos (de responsabilidade da própria empresa Ré) – confira-se o documento.4 nesse sentido - , não hesitou em celebrar o aludido negócio com o usuário suprareferido.

6.Contudo, feito o depósito do valor de R$xxx,xx ( Valor por extenso ), em uma das contas oferecidas pelo usuário “Nome do vendedor” (de acordo com o comprovante que ora se anexa – documento 5 e 6), após inúmeros contatos estabelecidos com este (confiram-se as tentativas realizadas – documento.7), o Autor não recebeu o produto conforme prometido.

7.Revoltado com tal situação, o Autor demandou providências imediatas por parte da Ré nosentido de solucionar o caso (veja-se o documento.8), já que esta detinha todas as informações do usuário, sem, contudo, lograr sucesso.

8.De todo modo, dúvida não resta de que a Ré figura como responsável civil pelo acontecido, devendo arcar com os danos infligidos ao Autor, tanto na esfera patrimonial, representada pelo valor do depósito referente ao produto anunciado, quanto sob aspecto...
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