Petição Inicial de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Páginas: 15 (3711 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
















JANETE PATERNO, nacionalidade, solteira, profissão, portadora da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, Santa Catarina por suaadvogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Arthur Gumz, nº 421, Vila Nova, desta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:


AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, em face de:



CARLOS JOSÉ DE ABREU, nacionalidade, solteiro, Diretor para Assuntos Estratégicos, portador da carteira de Identidade nº... e do CPFnº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, Santa Catarina, pelas razões de fato e direito que passa a expor:

DOS FATOS

Requerente e requerido iniciaram sua convivência no ano de 2004, e desde o início não realizaram nenhum tipo de contrato para o reconhecimento desta união estável. Inicialmente a família era formada pela requerente e pelo requerido,respectivamente: Janete Paterno e Carlos José de Abreu e por dois filhos, menores de idade, provenientes de um casamento anterior da requerente. O requerido desde o início aceitou bem e acolheu as crianças, tendo sempre ajudado no sustento e na educação dos mesmos. Tendo formado esta entidade familiar com base no principio da afetividade.
No decorrer do tempo ambas as partes então adquiriramuma casa de alvenaria, aquisição esta celebrada por um contrato de compromisso de compra e venda, situada na Rua Araripe, nº 453, bairro Rau, nesta cidade, qual seja o mesmo endereço e imóvel no qual a família permanece residindo. A quitação do imóvel foi completa.
Com o intuito de aumentar a família, em 14 de Junho de 2007, o casal teve sua primeira filha em comum, Josiane Paterno de Abreu.Tanto a requerente quanto o requerido estavam exalando felicidade pela chegada de sua filha, e para garantir o sustento dos dois outros filhos, ainda menores, e do neném, ambos estavam trabalhando para ajudar nas despesas da casa.
Durante a convivência, além da aquisição do imóvel em que ainda permanecem residindo, adquiriram também dois veículos, que são responsáveis pelos deslocamentosrealizados por cada um, inclusive, para ir e voltar do trabalho, levar e trazer as crianças para a escola, etc. Sendo o primeiro um automóvel Ford Ká, ano 2011 modelo 2012, cor preta, placas MMM 0000, e o outro, um veículo  Mustang, ano 2012, modelo 2013, cor preta, placas MMM 1111. Além dos móveis e demais objetos que mobíliam e decoram a casa.
Nos últimos anos a convivência do casal começou a setornar desgastante, tornando cada vez mais difícil manter a felicidade e a harmonia na família, motivado pelas dificuldades na criação das crianças, e o acúmulo de trabalho ocasionado. A requerente então não encontra outra forma de resolver este conflito além de requerer a dissolução desta união estável, devidamente comprovada diante a formação da família, a aquisição dos bens, em muitas vezes em nomede ambos os acusados, fotografias e demais registros, e testemunhas e familiares que reconhecem a união estável. Porém, como as partes não formalizaram e/ou reconheceram esta união estável anteriormente, não possuindo o contrato de união estável, inicialmente requer seja a mesma reconhecida. Diante os fatos expostos nesta peça e nos demais documentos anexados.
Por fim, a requerente deixou claroque não pretende afastar a criança do requerido, permitindo que o mesmo os visite e o autoriza a levar a menor e filha do requerido, Josiane Paterno de Abreu para passeios e viagens. Complementa ainda que o requerido recebe um salário de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês, e, que vai necessitar de uma pensão no valor de 05 (cinco) salários mínimos, tendo como base o salário mínimo...
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