Petição Habeas Corpus

Páginas: 2 (351 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2013
Cláudio Souza, brasileiro, solteiro, ajudante geral, residente na Rua Pedro Dias, 05, Centro, Cachoeiro de Itapemirim/ES, foi preso em flagrante no dia 26/10/2012, acusado do cometimento do crime deroubo (art. 157 CP) A denúncia foi proposta e recebida nos mesmos termos. Até a presente data não foi realizada a audiência de instrução e julgamento. Foram requeridas todas as espécies de pedido deliberdade, sendo todos indeferidos pelo juiz da 3° Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.
Na condição de advogado requeira um “HABEAS CORPUS”
Primeira hipótese,
Cabe excesso deprazo?
Sim, pois está preso por roubo a mais de 8 meses, de acordo com os prazos processuais.
Revogação da ordem de prisão?
O enunciado não cita nada de ilegalidade, contudo presume-se que foraconvertida
Cabe liberdade provisória?
É possível liberdade provisória no roubo, sim pois não se enquadra nos hipóteses do 332 e 324.
Quando tiver a seu favor um excludente de ilicitude, ou quando possívela fiança e ele não tive condição de paga-la.
Qual o mínimo a ser aplicado numa fiança?
No mínimo dez salários mínimos, assim um ajudante poderia paga-la? Não. Assim não pode ter sua liberdadeprivida por não conseguir paga-la Art. 350
Liberdade através do Habbeas Corpus
Autoridade Coatora: Juiz da 3 Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim
Juízo competente para julgar Habeas Corpus: Tribunalde Justiça

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO







Diego Libardi Leal, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil,sob n° 8765, Seção 6, com escritório na Rua Capitão Maria Braga, vem a presença de Vossa ExcelÊncia, com fundamento no art. 5, inciso LXVIII, da CF, combinado com os artigos 647 e seguintes do Códigode Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, contra ato do juiz da Terceira Vara ..., em favor de Cláudio Souza, brasileiro, solteiro, ajudante geral, residente e...
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