Petição de Danos Materias por descumprimento de contrato personalissimo

Páginas: 2 (425 palavras) Publicado: 19 de março de 2014
EXCELÊNTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO,













Carlos, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),portador do RG n° ______________ e CPF n° ______________, residente e domiciliado no bairro ________________, na rua ____________________, n° _______, na cidade e comarca de São Bernardo do Campo, estado deSão Paulo, por sua procuradora ao final assinada (procuração anexa), vem à ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente Ação Ordinária em face de Pierre, (nacionalidade), (estado civil),artista plástico, residente e domiciliado em Campinas, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir elencados:

DOS FATOS:

O autor pactuou com o réu a obrigação de pagar R$200.000,00 (duzentos mil reais), a este ultimo pela confecção de dois quadros que retratassem a sua mansão campestre.

Com passar do prazo, o autor recebeu os objetos pactuados, porém em desconformidadecom o contrato. Isso porque a obrigação derivada do contrato não poderia ser objeto de fungibilidade, uma vez que se tratava de obrigação personalíssima.

DO DIREITO:

Dispõe o Artigo247 do Código Civil:

“Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível”.

O autor quando da contratação, tomoutodas as cautelas para que as obras fossem elaboradas pelo réu e somente pelo mesmo.

Para tanto inclusive efetuou a titulo de pagamento, o importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Todavia, pelaconstatação notória das obras apresentadas, houve total inadimplemento, o que, por conseguinte ensejará as respectivas perdas e danos.

A Lei Civil, em seus artigos 389 e 475 preveem que oinadimplemento da obrigação, além de gerar perdas e danos, constitui elemento desencadeador da resolução do contrato entre autor e réu.

Derradeiramente, deverá o réu indenizar o autor nos termos...
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