Petição de Aditamento

Páginas: 859 (214703 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
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LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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ALEXANDRE FREITAS CÂMARA
Advogado.
Professor de Direito Processual Civil da EMERJ
(Escola da Magistratura doEstado do Rio de Janeiro) e dos
Cursos de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá, RJ,
da Faculdade de Direito de Vitória, ES, e da Universidade Católica de Petrópolis, RJ.
MPF/PR/A l_

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LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Volume III
7â edição
revista e atualizada segundo o Código Civil de 2002
EDITORA LUMEN JÚRIS
Rio de Janeiro2005

Copyright © 2005 Alexandre Freitas Câmara
PRODUÇÃO EDITORIAL Livraria e Editora Lumen Júris Ltda.
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Impresso no Brasil Printed in Brazíl

Esteterceiro volume é dedicado à memória de meu avô, Alexandrino Franco, de quem sinto tanta
saudade. É, também, dedicado à minha avó, Sarah, e à minha mulher, Janaína, como celebração
do amor que sinto por elas e que sei que elas sentem por mim.

Sumário
Apresentação ............................................ xvii
Nota Introdutória ao Volume III............................ xix
Nota Introdutória à5a Edição.............................. xxi
PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR
Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar
Capítulo I - Conceito e Noções Gerais
§ Ia Conceito ........................................
1
§ 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" .............
4
§ 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ...........
8
§ 4a Medida cautelar: conceito, classificaçãoe características,
eficácia no tempo .................................
17
4.1. Conceito .....................................
17
4.2. Classificação..................................
18
4.3. Características................................
21
4.4. Eficácia no Tempo................................
29
Capítulo II - Requisitos de Concessão da Tutela Cautelar
§ Ia Fumus boni iuris...
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