Petição cobrança

Páginas: 16 (3755 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ.


PROCESSO Nº.;
SÉRGIO BETHOWEN CÚPIDO, brasileiro, solteiro/amasiado, médico, filho de Androide Maslafia Cúpido e de Dna Edina Malamada Cúpido, portador da CI nֻ.00523, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº.100.870.694-43, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, 54,Centro, CEP nº.35035-000, Volta Redonda/RJ, vêm, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo),com escritório na Rua das Dores, 59, Centro CEP35010-0100, nesta cidade e Comarca de Volta Redonda/RJ, onde deverá ser intimado, com todo acato e respeito à presença de Vossa Senhoria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REPETIÇÃO DE INDEBITO DO VALOR COBRADOINDEVIDAMENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de EMPRESA DE TELEFONIA ALFA, Empresa no Ramo de Telefonia, inscrita no CNPJ sob o nº.07.359.876/0001-38, com sede na Rua Humberto de Campos, 425, andar 1 – Parte, Volta Redonda, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22430-190, na pessoa de seu Representante Legal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

DA GRATUIDADEInicialmente, esclarece o requerente que não se encontra em condições de demandar sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, requer a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.ºs. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei nº 7.510/86.

DOS FATOS:

Em 2/08/2011, o Autor recebeu um comunicado da Empresa Ré. Que sua fatura, vencida no mêsde julho de 2011, no valor de R$749,00 (setecentos quarenta e nove reais), estava vencida, e, caso não fosse paga em 15 (quinze) dias, após o recebimento da comunicação seu nome seria lançado no cadastro dos Órgãos de Proteção ao Crédito.
Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura referente o mês de Julho quitada, imediatamente oRequerente enviou fax da fatura paga, sendo o recebimento do fax confirmado pelo Sr. Anta, gerente da Empresa Ré, o qual afirmou que daria baixa imediatamente no débito que se encontrava em aberto.
Certo da solução do problema, não mais se preocupou, entretanto, alguns dias depois, o Requerente se dirigiu a uma Empresa de Automóvel com intuito de adquirir um carro financiado.
Para sua desagradávelsurpresa foi informado pela Empresa Financiadora do Veiculo que seu crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela a Empresa/Ré Alfa, em virtude do débito vencido em julho/2011, no valor de R$749,00(setecentos e quarenta e nove reais), o que lhe causou grande constrangimento e revolta.
Desta forma, por NEGLIGÊNCIA, da Operadora de TelefoniaRequerida está prejudicando o Requerente, deixando público à inadimplência deste, sem haver verdadeiramente nenhum débito em desfavor do mesmo.
A Requerida CULPOSAMENTE não preservou o nome de seu próprio cliente; deixando por total desleixo e maus procedimentos internos ser injusta e ilegal o Requerente punido com a inscrição de seu nome no rol dos "caloteiros" e "maus pagadores”.
Em consequênciade todas essas atribulações, o Requerente tem sofrido restrições em sua vida e muito, posto que está negativado junto ao SERASA e CDL/GV, estando indignado com o menosprezo com que lhe trata a Empresa/Ré, não lhe restando outra alternativa abrigar-se sob o palio da Justiça.

DO DIREITO

A) DOS DANOS MORAIS e DO QUANTO INDENIZATÓRIO.

Assim, pelo evidente dano moral que provocou a empresaré, é de impor-se a devida e necessária condenação, com arbitramento de indenização ao Requerente, que experimentou o amargo sabor de ter o "nome sujo" sem causa, sem motivo, de forma injusta e ilegal. Trata-se de uma "lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta...
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