Petição - alimentos

Páginas: 5 (1144 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RECIFE - PE









MARIANA DA CUNHA MAIA, brasileira,casada,do lar,portadora da Cédula de Identidade n.º , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob o n.º , , e RODRIGO MAIA ,menor impúbere,neste ato,representado por sua genitora,ambos residentes e domiciliados em Recife- PE , na Rua /Avenida,n.º, por sua advogada que esta subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional localizado Rua/avenida, n°, Cep.: , Recife – PE , onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para propor a presente,

AÇÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de ALCEU MAIA,brasileiro,casado,executivo, portador da Cédula deIdentidade n.º , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob o n.º ,residente e domiciliado na Rua Francisco Otaviano,65/701,Apart Hotel,Copacabana- RJ,pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor para em seguida requerer:


DOS FATOS

Mariana da Cunha Maia e Alceu Maia,contraíram matrimônio em 16 de abril de 1991,e desse casamento nasceu o único filho docasal,Rodrigo da Cunha Maia,em 15 de agosto de 2000(doc. 02 e 03)

Ocorre que,após mais de 15 (quinze) anos de casamento,Alceu abandonou o seu lar no início do último mês,deixando para trás sua família,além de diversas contas em atraso. Marina encontra-se fora do mercado de trabalho há quase sete anos e reside em imóvel alugado em Recife,Pernambuco(doc. 04 e 05).

São muitas e notórias as necessidades deuma criança na idade de Rodrigo, tais como aluguel, luz, escola, médicos, remédios,alimentação , lazer etc.(doc. 06 e 07). No entanto,embora seu pai tenha boa situação financeira,Rodrigo e a mãe estão passando por sérias dificuldades.

A autora desta ação, ainda, apresenta a relação das despesas domésticas que, antes do abandono, eram supridas pelo réu, no valor de R$ 4.980,00(quatromil,novecentos e oitenta reais,conforme documentos anexados(doc. 08 a 16).

O réu,todavia, tem um excelente salário como executivo da Empresa Bacana S.A.,com sede na Rua do Tesouro, n° 78 ,10° andar , Centro, Rio de Janeiro,na qual trabalha há oito anos,chegando a sua remuneração líquida mensal ao valor de R$ 8.500,00(oito mil e quinhentos reais),além de prêmios anuais e outros benefícios de cargo(doc.17 e 18).

Desde que saiu de casa,Alceu está residindo em um Apart Hotel localizado na Rua Francisco Otaviano,no 65/701,Copacabana,Rio de Janeiro(doc.19).



DOS FUNDAMENTOS

A garantia constitucional e jurisprudencial está caracterizada no dever e na obrigação de se indenizar o ato ilícito ora praticado contra o ser humano, em face do réu , de forma imprudente abandonou seular,abandonando seu filho sem condições nenhuma de arcar com as despesas nem para sua própria alimentação. Conforme dispõe o Art. 227 da Constituição Federal:


Art. 227. É dever da família,da sociedade e do
Estado assegurar à criança e aoadolescente,
com absoluta prioridade,o direito à vida,à saúde
à alimentação,à educação,ao lazer, a
Profissionalização,à cultura,à dignidade, ao
Respeito,à liberdadee à convivência familiar e
a comunitária,além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência,discriminação,
exploração,violência,crueldade e opressão.


Portanto a Lei e a Justiça devem prontamente atender...
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