petição inicial

IV – LUCROS CESSANTES
Conforme já mencionado, a casa que ruiu se destinava locação, sendo que o aluguel constituía-se em parcela da renda mensal dos requerentes.

O último locatário foi o Sr. ....

O filho dos Requerentes - .... - manifestou a intenção de vir morar na casa, pois pretendia vender seu apartamento para, posteriormente, comprar outro maior.

Ficou convencionado que a casa seria locada e, tão logo o filho dos autores vendesse seu apartamento, seria pedida a retomada do imóvel, se os inquilinos não concordassem em desocupá-lo, amigavelmente.

Mesmo não sendo construção nova, a casa estava em bom estado de conservação e nunca apresentou quaisquer problemas para quem nela residiu. Na frente dela há um pequeno jardim e o inquilino dispunha de uma vaga para guardar seu carro. Por estar localizada em bairro central, servido da mais ampla infra-estrutura, sempre foi extremamente disputada a locação do imóvel.

Surgiram pessoas interessadas em locá-lo, concordando e desocupá-lo tão logo o filho dos autores necessitasse da casa.

Porém, os requerentes ficaram impedidos de alugá-la, porque com início da construção, a casa passou a ficar pendurada à beira do enorme buraco.

Seguiu depois o desmoronamento, que por certo teria provocado a morte de alguma pessoa que estivesse dormindo no quarto que fazia divisa com a obra.
MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO CUMULADO DE JUROS COMPENSATÓRIOS - IN ADMISSIBILIDADE - REMUNERAÇÃO QUE NÃO SE DESTINA À COMPENSAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA DEMORA NA RESTITUIÇÃO DO NUMERÁRIO ADIANTADO EM PAGAMENTO DE COMPRA CANCELADA. DANO MORAL - DEMORA EXAGERADA E ACIMA DO RAZOÁVEL NA DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO ADIANTADO EM PAGAMENTO DE COMPRA CANCELADA - DANO MORAL CARACTERIZADO
- Recurso parcialmente provido. .
A ré é uma empresa de pequeno porte, com recursos suficientes para tomar cautelas para impedir que circunstâncias como essas ocorram.
Logo, a