Peter Häberle - Hermenêutica Constitucional (Fichamento - Bruno Bezerra Menezes)

Páginas: 6 (1331 palavras) Publicado: 24 de maio de 2014
I . TESE FUNDAMENTAL, ESTÁGIO DO PROBLEMA

1. Situação atual da teoria da interpretação constitucional

O autor apresenta um problema que surge na teoria da interpretação constitucional, o problema da multiplicidade de intérpretes que até então não existira por conta do círculo fechado que monopolizara - e não mais - o modelo interpretativo.
"Se se considera que uma teoria da interpretaçãoconstitucional deve encarar seriamente o tema 'Constituição e realidade constitucional' (...), então há de se perguntar de forma mais decidida, sobre os agentes conformadores da 'realidade constitucional'". (pág. 12).

2. Novo questionamento e tese
"Propõe-se, pois, a seguinte tese: no processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas aspotências públicas, todos os cidadãos e grupos, não sendo possível estabelecer-se um elenco cerrado ou fixado com numerus clausus de intérpretes da Constituição." (pág. 13).

3. Esclarecimento da tese e conceito de interpretação
"(...) quem vive a norma acaba por interpretá-la ou pelo menos co-interpretá-la." (pág. 13).
"(...) indica-se como interpretação a atividade que, de formaconsciente e intencional, dirige-se à compreensão e explicitação de sentido de uma norma (de um texto )". (pág. 14).
Num aspecto realista, apresenta-se "cidadãos e grupos, órgãos estatais, o sistema público e a opinião pública" como forças produtivas de interpretação, caracterizando a democratização da interpretação constitucional, mas subsiste a última palavra da jurisdição constitucional.

II. OSPARTICIPANTES DO PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

1. Considerações preliminares sobre o método

"Uma teoria constitucional que se concebe como ciência da experiência deve estar em condições de, decisivamente, explicitar os grupos concretos de pessoas e os fatores que formam o espaço público, o tipo de realidade de que se cuida, a forma como ela atua no tempo, as possibilidades enecessidades existentes." (pág. 19).
"Deve-se indagar, realisticamente, que interpretação foi adotada, a forma ou maneira como ela se desenvolveu e que contribuição da ciência influenciou decisivamente o juiz constitucional no seu fazer hermenêutico." (págs. 19-20).

2. Catálogo sistemático

É sugerido um catálogo provisório na tentativa de se fazer uma apresentação sistemática dos participantesda interpretação, no qual são mostrados como partícipes no processo interpretativo as funções estatais (1), os participantes do processo de decisão que não são necessariamente órgãos do Estado (2), a opinião pública democrática e pluralista (3) e a doutrina (4).

3. Esclarecimento do catálogo sistemático

Mostra-se a interpretação como um evento que não é exclusivamente proveniente doEstado, tendo acesso a esse processo toda a comunidade política; saindo da concepção de que somente os "órgãos oficiais" seriam intérpretes constitucionais.
"Esse processo político não é eliminado da Constituição, configurando antes um elemento vital ou central no mais puro sentido da palavra: ele deve ser comparado a um motor que impulsiona esse processo." (pág. 26).



III. APRECIAÇÃO DAANÁLISE DESENVOLVIDA

1. Possíveis objeções e críticas

Abre-se a questão da legitimação dos diversos intérpretes da Constituição, estando submetida a interpretação constitucional à crítica de que poderá "dissolver-se" na vastidão de intérpretes, que estão vinculados a serem intérpretes apenas de maneira indireta, na medida em que não são órgãos estatais.

2. Legitimação do ponto da teoria dodireito, da teoria da norma e da teoria da interpretação

É introduzido o conceito do processo aberto de interpretação, necessário para a integração Constituição-realidade.
"A vinculação se converte em liberdade na medida em que se reconhece que a nova orientação hermenêutica consegue contrariar a ideologia da subsunção." (pág. 30).
"Qualquer intérprete é orientado pela teoria e pela...
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