Pessoas Jurídicas

Páginas: 6 (1289 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
Trabalho sobre Pessoas Jurídicas

1) A classificação se dá quanto a nacionalidade, estrutura interna, funções e capacidade da pessoa jurídica, havendo desse modo uma divisão da mesma em pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Nacionalidade
Qualifica-se a pessoa jurídica como nacional ou estrangeira (internacional). Sendo que a nacional, deve estar em conformidade com a leie a sede deve estar no país. A estrangeira para funcionar no país deve ter autorização do poder executivo de acordo com o art. 42, CCB.
Estrutura Interna
Pode ser uma corporação ou fundação. A primeira sendo um conjunto de pessoas com determinados objetivos e com vontade única. E a segunda, o aspecto material composto de patrimônio como ponto principal.
Funções e Capacidades
Já tem suadivisão quanto a pessoas jurídicas de Direito Público e Direito Privado.
Direito Público: Dividido em interno e externo, sendo o primeiro voltado a administração direta (o Estado) e indireta (Estado não atua diretamente, cria-se pessoas jurídicas de serviços específicos), e o segundo regulamentado pelo direito internacional, ou seja, são voltados as finalidades do Estado, tratando do interesse público.Direito Privado: São as entidades particulares decorridas de atos de pessoas para determinados objetivo, classificados de acordo com o art. 44, CCB.
São entidades do Direito Público e Direito Privado.
Direito Público
Direito Privado
I – a União;
II – os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III – os Munícipios;
IV – as autarquias;
V – as demais entidades de caráter públicocriadas por lei.
I – as associações;
II – as sociedades;
III – as fundações;
IV – as organizações religiosas;
V – os partidos políticos.
2) Ocorre com a vontade humana observando as condições gerais legais para sua formação e tendo uma finalidade lícita, Isto se dá por criação vinda da lei ou por ato jurídico contratual. Pública: de ato histórico ou pela constituição / Privada: ato constitucionalregistrado em lei.

3- 3.1) Conceitua-se a partir de que toda pessoa capaz responde por seus atos. Tendo a pessoa jurídica também responsabilidade pelo o que realiza, cumprindo obrigações e respondendo por prejuízos que causa, devendo realizar negócios dentro dos padrões da lei, observando exigências do estatuto. Ou seja, não causar danos, se causa-los deve repara-los.

3.2) A doutrina maisantiga é a irresponsabilidade absoluta, que decorria da ideia do estado como superior, sobre o qual prevalecia seus direitos dos individuais. Onde o Estado não respondia civilmente pelos seus atos. Não havendo contra o Estado o direito de reparação.
Não sendo mais aceita está teoria, surgiu tentando justificar a responsabilidade civil a teoria civilista, a qual distinguia os atos de gestão e deimpério. Ou seja, quando o Estado procedesse como pessoa privada, seria responsável por prejuízos causados e quando agisse em razão do império, não poderia ser responsabilizado por seus atos danosos. Sendo inaceitável essa doutrina sob prisma prático ou mora, pois não satisfaz o sentimento de justiça, por ser difícil caracterizar a atuação do Estado e dizer se o ato foi do império ou da gestão. Destemodo sai-se da teoria civilista, entra-se na teoria publicista, objetiva, onde a responsabilidade civil do Estado deve ser tratada na seara do direito público, com a base nos princípios da igualdade de todos perante a lei.
As correntes que procuram fundamentar a responsabilidade civil do Estado são:
1) Culpa Administrativa – que diz que o Estado só pode ser responsabilizado se houver culpa doagente, tendo de apresentar o ilícito do mesmo, para que o Estado responda pelo prejuízo.
2) Acidente administrativo – a qual não cabe indagar se houve culpa do funcionário, mas sim apurar se houve falha no serviço.
3) Risco Integral – a qual cabe ao Estado indenizar todos os danos causados, por comportamento intencionais dos funcionário, a direitos privados. Tratando-se da responsabilidade...
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