Pessoa jurídica

Páginas: 10 (2368 palavras) Publicado: 16 de maio de 2012
Pessoa Jurídica

Os alicerces da teoria da pessoa jurídica encontram-se na Idade Média, em noções destinadas a atender às necessidades de organização da Igreja Católica e preservação de seu patrimônio. Naquele tempo, o direito canônico separava a Igreja, como corporação, de seus membros (os clérigos), afirmando que aquela tem existência permanente, que transcende a vida transitória dos padrese bispos. Também por ser a Igreja uma corporação independente de seus integrantes, nem todos podem falar legitimamente por ela, mas, dependendo do assunto, apenas os membros de determinada hierarquia, consultando previamente, por vezes, alguns dos seus pares. Outra importante implicação do reconhecimento da Igreja como uma corporação inconfundível com os seus integrantes era pertinente aos bens. Aafirmação da vida da Igreja em separado leva à distinção entre o patrimônio dela e o de cada membro do clero. Falecendo um padre ou bispo, os bens em sua posse não podiam ser transmitidos aos sucessores por pertencerem à corporação.
Na época da Revolução Comercial, as grandes companhias organizadas para a exploração e colonização do novo mundo também eram consideradas entidades autônomas emrelação aos fundadores e investidores que nelas aportava capital. Mas não foi imediata a transposição da noção corporativa para as sociedades mercantis. Havia uma diferença significativa entre a separação patrimonial das empresas da Era Moderna e a noção de corporação do direito canônico medieval. Enquanto a Igreja era vista como tendo existência transcendental à vida de seus membros, as sociedadescomerciais geralmente se ligavam aos sócios. Em outros termos, a generalização das noções de corporação (do direito canônico) e de separação patrimonial (do direito comercial) de que resultou o conceito de pessoa jurídica tem lugar apenas na segunda metade do século XIX, em reflexões desenvolvidas principalmente por doutrinadores alemães.
A justificativa do conceito de pessoa jurídica a partir deconcepções antropomórficas, porém, enraizou-se no pensamento jurídico. Até meados do século XX ainda se encontram autores afirmando a existência por assim dizer “real” da pessoa jurídica. Para eles, a lei não teria propriamente criado um conceito para melhor tratar os conflitos de interesses entre os seres humanos, valendo-se da noção de “pessoa”, mas limitado a reconhecer algo que, a exemplo doshomens e mulheres, teria uma existência anterior. As literaturas sobre o tema lista diversas teorias (ficção, instituição, realidade técnica e outras), que ora reforçam tais concepções, oras se distanciam delas. São teorias que ilustram, a rigor, as dificuldades que enfrentaram os tecnólogos do direito, no passado, para sustentar a titularidade de direitos e obrigações por seres não humanos. Seuestudo deixou, atualmente, de ter importância tecnológica. Passado mais de um século da configuração final da teoria da pessoa jurídica, e incorporado seus desdobramentos na generalidade dos direitos positivos, não há maiores dificuldades em sua operacionalização na solução de conflitos de interesses.
O instituto de pessoa jurídica é, enfim, uma técnica de separação patrimonial desenvolvida pelodireito para disciplinar os interesses de homens e mulheres. Existem outros institutos que também tem a mesma natureza e finalidade. Assim, os sujeitos de direito despersonificados, como o espólio, a massa falida ou o condomínio edilício. É técnica de segregação patrimonial a administração contabilmente autônoma de determinados recursos alheios, como a dos fundos de investimento oferecidos pelosbancos. Além desses exemplos, também o tratamento excepcional liberado a certos bens do patrimônio de uma pessoa pode implicar a separação, como no caso do empresário individual casado que, independentemente do regime de bens do casamento, pode, sem autorização do cônjuge, alienar os imóveis empregados na exploração da empresa ou mesmo gravá-los de ônus reais. Em todas essas hipóteses de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Pessoa Jurídica
  • Pessoa Jurídica
  • Pessoa juridica
  • Pessoas juridicas
  • Pessoa Jurídica
  • Pessoa Juridica
  • Pessoa Jurídica
  • PESSOAS JURÍDICAS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!