Pessoa física ou natural e Pessoa jurídica

Páginas: 9 (2248 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2013
Direito civil- Pessoa Física/natural e Pessoa jurídica.

Sujeito de direito são aquelas pessoas que é apto a ser titular de direitos e deveres, ou seja, aqueles que tem participação na ação jurídica. E se dividem em duas partes:
1- Pessoa Física ou Natural
2- Pessoa Jurídica (público e privado)

Porém, antes de adentrar ao estudo das pessoas, faz- se necessário falar um pouco sobre apersonalidade jurídica e a capacidade jurídica.

Personalidade jurídica

É quando o homem é capaz de titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, “A pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz).
Porém nem sempre a personalidade jurídica foi universalmente reconhecida a todos os sereshumanos. No direito romano e no direito brasileiro (século XVII), por exemplo, o escravo era considerado coisa, desprovido da aptidão para adquirir direitos; se participasse de uma relação jurídica, fazia-o na qualidade de objeto, não de sujeito. A condição do escravo não foi muito diferente ao longo da história, enquanto persistiu aquele instituto.
No passado, alguns países previam o término dapersonalidade devido à "morte civil", que ocorria quando uma pessoa perdia a aptidão para adquirir direitos, por exemplo, ao tornar-se escravo ou ao adotar uma profissão religiosa (na Idade Média).

Capacidade jurídica

É quando uma pessoa, seja ela física ou jurídica, tem a possibilidade de exercer pessoalmente a vida civil, ou seja, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.Porém, nem sempre a capacidade jurídica foi dessa forma, pois até o século XIX as diferenciações eram feitas por sexo, idade, estado de saúde, parentesco, espécies de parentesco, graus de parentesco, domicílio, presença ou ausência, profissão, religião. Vê-se aí uma semente da teoria da capacidade, mas a aplicação por fatores culturais era bem diversa, e critérios eram muito inexatos. Eramcritérios de desigualdade.

A capacidade jurídica se divide ainda em duas partes:

1º Capacidade jurídica de fato: É a aptidão da pessoa em praticar pessoalmente os atos da vida civil.

2º capacidade jurídica de direito ou de gozo : Este pode ser confundido com personalidade jurídica, porém a capacidade de gozo é a aptidão para contrair direitos e adquirir obrigações, ou seja, é aquela quepermite indistintamente, que todos participem na atuação do mundo jurídico.


Pessoa física ou Natural

Segundo o dicionário, pessoa natural e pessoa física são as mesmas pessoas, ou seja, é todo o indivíduo desde o nascimento até a morte.


Começo da Personalidade jurídica da pessoa física

A personalidade da pessoa física ou natural começa a partir do nascimento com vida, que pode serconstatado no artigo 2º do código civil, porém, o mesmo ainda assegura os direitos do nascituro.

“ARTIGO 2.º A PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA; MAS A LEI PÕE A SALVO, DESDE A CONCEPÇÃO, OS DIREITOS DO NASCITURO.”

Capacidade da pessoa física

A capacidade jurídica, como se vê na folha anterior, é a aptidão da pessoa em exercer direitos e contrair obrigações. Mas acapacidade se divide em 2 partes:

1º Absolutamente incapazes: este é mostrado no artigo 3º do código civil:
I. OS MENORES DE DEZESSEIS ANOS;
II. OS QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFISCIENCIA MENTAL, NÃO TIVERAM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA A PRÁTICA DESSES ATOS;
III. OS QUE, MESMO POR CAUSAS TRANSITÓRIAS, NÃO PUDERAM EXPRIMIR SUA VONTADE.
Esse artigo mostra que essas pessoas só podempraticar algum ato se possuir um representante legal, sob pena de nulidade.
2º Relativamente incapazes: este é mostrado no artigo 4º do código civil:
I. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV. Os pródigos....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • PESSOAS FÍSICAS ou NATURAIS e PESSOAS JURÍDICAS
  • Pessoa natural e pessoa juridica
  • Pessoa física e pessoa jurídica
  • Pessoas Naturais e Jurídicas
  • DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Pessoa Natural e Pessoa Jurídica).
  • pessoas naturais de direito e juridica
  • DOMICILIO PESSOA NATURAL E JURIDICA
  • Pessoa Física X Pessoa Jurídica

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!