Pesquisa

O presente trabalho procura entender o impacto da utilização intensiva da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) nos controles sobre a corrupção burocrática no âmbito da
Administração Publica. Para tanto, descreve a reforma administrativa implementada na
Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo entre 1995 e 2003, que se voltou, entre outros aspectos, ao fortalecimento dos controles sobre a Administração Pública. Como instrumental analítico para a compreensão do problema dos controles sobre a burocracia foi utilizada a Teoria de Agência, uma das vertentes da Nova Economia Institucional voltadas para o estudo das organizações.
Através dos conceitos desenvolvidos pela Teoria da Agência, são apresentados os parâmetros necessários à organização de um sistema de Controle Interno. As instituições serão consideradas fundamentais para a definição das estratégias dos atores. Desta forma, através de arranjos institucionais específicos, seria possível minimizar o problema derivado da assimetria de informação presente nas relações entre as cúpulas dirigentes das organizações estatais e a burocracia. Os critérios de análise dos problemas administrativos, desenvolvidos neste trabalho, nos permitiram avaliar o impacto do uso intensivo da TIC na administração pública no que diz respeito ao controle da corrupção. Esses critérios levam à conclusão que, dependendo da forma em que a TIC é utilizada, ela possibilita a criação de arranjos administrativos de controle de baixo custo que minimizam a assimetria de informação entre as cúpulas dirigentes e burocracia e oferecem soluções para reduzir os problemas de delegação. Ao permitir a criação de tais arranjos institucionais de controle, estas novas tecnologias contribuem para a diminuição do poder discricionário dos agentes públicos, dificultando assim atos de corrupção