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UNIVERSIDAE ESTADUAL DO PARANÁ - CAMPUS DE CAMPO MOURÃO

Gestão Pública – Viabilidade Municipal

CAMPO MOURÃO, 09 DE ABRIL DE 2014

Edilson de Morais Cavalheiro1
Giuliana Florêncio dos santos2
2º ano de administração, turma: A
PROF. ME ADALBERTO DIAS DE SOUZA

Autonomia dos Municípios

Em sua colonização o Brasil foi dividido pelos portugueses em quatorze capitanias hereditárias, sendo assim enormes lotes de terra, que eram comandados pelos povo da Corte. Assim o rei mandava alguém de sua extrema confiança a cuidar de tal capitania assim sendo o Capitão Donatário.
Tal pessoa que recebia o título de capitão donatário não tinha o direito de vender as terras mas tinha o direito de transmissão hereditária. O capitão donatário recebe da Coroa dois documentos um deles estabelecia o direito de uso de determinada capitania chamado de carta de doação que não poderia negociá-la de nenhuma forma, já o segundo documento era a carta foral documento que regulamentava os direitos e deveres sobre os donatários sobre as capitanias que recebiam.
De forma que iam fazendo suas atividades econômicas os Donatários poderiam ficar com uma parte do lucro que obtinham, desde que não prejudicasse os direitos de arrecadação da Coroa Portuguesa. As capitanias foram criadas em 1534 mas só em 1548 foram subordinadas ao Governo Geral, havendo assim a decadência das capitanias hereditárias, pois havia vários capitães que se abdicaram do cargo e apenas duas capitanias obtiveram sucesso, as capitanias de São Vicente e Pernambuco.
A Coroa Portuguesa conseguiu voltar a administração brasileira no século XVIII ao instituir as Capitanias reais, mas tiveram muitas dificuldades de prosperar pois o controle sobre a imensidão de terras já não era mais possível, os Municípios eram fundados sem amparo legal, que eram