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Aula 1 – Legislação Social I

Onde está a sociedade, está o direito, isso faz parte de um brocardo jurídico (provérbio de direito).
Onde está o homem, está a sociedade, e onde está a sociedade, está o direito.
O homem tende a viver em sociedade (naturalmente é mais fácil viver e sobreviver). Alguns filósofos dizem que é por uma questão natural (Aristóteles), já outros dizem que é uma questão-escolha racional, pois o homem sabe que é mais fácil viver em sociedade, então, ele opta em viver com alguém. É tanto uma questão racional, porque o homem se modifica por estar em sociedade ou quando ele está sozinho. Ex: quando estamos sós em casa, não nos preocupamos com a aparência. Já quando saímos ou esperamos alguém, nos cuidamos, a fim de sermos aceitos. O ser humano necessita da aprovação, da companhia, da aceitação e da participação.
Quer por escolha racional, quer por escolha natural, o fato é que o homem vive em sociedade. Com exceção dos casos que são chamados de aberração. Ex: comunidade de freiras, que não possui contato com o mundo ou uma pessoa com problemas de depressão.
O problema do convívio social (por menor que seja) é que surge o conflito. Mesmo na família, a menor célula social, ainda há conflitos, ou até mesmo entre marido e mulher.
Os conflitos sociais causam problemas nas vidas dos indivíduos. Devido aos conflitos sociais, tornam-se indispensáveis as regras (ordem jurídica) de condutas sociais, as quais limitam as vontades das pessoas, para que seja possível o convívio em sociedade.
As ordens jurídicas existem pra harmonizar as relações sociais e permitir a convivência de forma melhor, a fim de diminuir os conflitos. O direito auxilia (harmoniza) a convivência social. Mas ainda assim há conflitos, pois são inevitáveis.
O direito criou as formas que tornam possível a solução dos conflitos. Antigamente, quando não existiam os ordenamentos jurídicos, os direitos, as pessoas resolviam as coisas entre si (autotutela - eu mesma tutelo meus