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692 palavras 3 páginas
FIG – UNIMESP

Bruna Carvalho Pitanga RA: 00184515
Emily Sumire RA: 00191715
Flávia Ferreira RA: 00198515
Fernando Renan RA: 00148015
Harry Karlo RA: 00169615
Marcus Vinicius RA: 15025740
Mayara Oliveira RA: 00190015
Tamires Oliveira RA: 00156515

A Legalização do Aborto de Fetos Eugênicos

Guarulhos – SP
2012
Ary
Bruna
Emily Sumire
Flávia Ferreira
Fernando Renan
Marcus
Mayara Oliveira
Tamires Oliveira

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS EUGÊNICOS

Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial da disciplina Metodologia da Pesquisa do curso de Direito da FIG – UNIMESP.

Orientadora: Prof.ª Ms. Cecília Gregorutti

Guarulhos – SP
2012
SUMÁRIO

1.1JUSTIFICATIVA
2.1 OBJETIVO
3.1 METODOLOGIA
4.1 REFERENCIAL TEÓRICO
5.1 BIBLIOGRAFIAS BÁSICA
6.1 CRONOGRAMA

JUSTIFICATIVA

Há alguns anos o Poder Judiciário lida com a polêmica questão do aborto eugênico, método executado preventivamente em casos onde há suspeita de feto com certa anomalia, defeito físico ou mental.
O assunto gera grandes controvérsias em todo o país, dividindo em setores a sociedade, trazendo questões de ordem jurídica, sociológica, moral e religiosa.
Em torno de tantas discussões, esse projeto busca mostrar os pontos positivos e negativos do aborto eugênico, além da liberdade e autonomia da mulher em relação ao seu corpo.

OBJETIVO

Mostrar que o aborto deve ser descriminalizado, já tendo precedentes quando em caso de estupro e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar que o aborto pode ser realizado em casos de fetos anencefálicos.
O STF foi favorável a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, protegendo as mulheres da tortura e indignidade de manter uma gravidez que deseja interromper, tendo a incerteza da não sobrevivência do feto na vida extrauterina. A ministra Carmem Lúcia defende em seu voto a permissão do aborto, assim dando à mulher opção de “escolha pela

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