PESQUISA Trabalho 5 Semestre

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso

nome do(s) autor(es) em ordem alfabética

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4

2. O que é o benefício assistencial de prestação continuada............5

3. Quais os requisitos para que se possa solicitar o benefício..........6 4. O que se deve entender por “deficiente” e “idoso”...........................................7

5. O que caracteriza a miserabilidade...................................................8

6. O benefício pode ser cumulado com outros benefícios assistenciais ou previdenciários?.......................................................9

7. CONCLUSÃO..........................................................................................................9

8.REFERENCIA.........................................................................................................10

1. INTRODUÇÃO

O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

2. O que é o benefício assistencial de prestação continuada

O BPC é um benefício da assistência social. Isso significa que o BPC é um direito dos