Pesquisa Operacional

Impactos no
Microambiente
Gestão Ambiental
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Órgãos encarregados da Gestão
Ambiental
p Sistema

Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA)
Órgão superior: Conselho de Governo; n Órgão consultivo e deliberativo: Conselho
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); n Órgão central: Ministério do Meio Ambiente
(MMA);
n Órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente
n (IBAMA); n Órgãos setoriais; n Órgãos seccionais; e
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n Órgãos locais. Gestão Ambiental – FACOS
Prof. Me. Nilson Varella Rübenich n Instrumentos de Política p Os

órgãos públicos possuem o poder de comando e controle, ou seja, podem estabelecer padrões e controlar se esse padrão está sendo respeitado. n Exemplo: são os órgãos de controle ambiental que estabelecem o padrão de emissões atmosféricas, ou de quantos PPM (partes por milhão) de determinada substância pode ter nos efluentes líquidos lançados num rio por uma empresa.
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Instrumentos de Política p Outro

instrumento de comando e controle são as licenças ambientais que devem ser solicitadas para todas as grandes obras
(construção de estradas, condomínios, túneis) ou implantação/ampliação de uma planta industrial.

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Licenciamento Ambiental p Inicia

com uma carta consulta ambiental apresentada pelo interessado ao órgão de controle ambiental, com a finalidade de verificar a viabilidade de localização. p Considerado viável, será então iniciado o processo de licenciamento ambiental, que inclui a emissão de três licenças:
LP (Licença Prévia) n LI (Licença Instalação) n LO (Licença de Operação) n Gestão Ambiental – FACOS
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Licenciamento Ambiental - LP p O

órgão licenciador irá elaborar o Termo de Referência para a realização do EIA/
RIMA.