Pesquisa jurisprudencial sobre a postergação da apreciação do pedido de antecipação da tutela no TJRJ

1700 palavras 7 páginas
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0032482-11.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 14/07/2014 - QUINTA CAMARA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA APÓS A CONTESTAÇÃO OU O TRANSCURSO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

0023681-09.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DES. BENEDICTO ABICAIR - Julgamento: 21/05/2014 - SEXTA CAMARA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA APÓS CONTRADITÓRIO. INCONFORMISMO. 1. Inexiste no nosso ordenamento jurídico norma que determine ao julgador defirir a antecipação dos efeitos da tutela antes da manifestação da parte contrária. 2. Dessa forma, não se verifica na decisão guerreada qualquer ilegalidade ou abusividade passível de reparação, tendo sido homenageado o princípio constitucional do contraditório, estabelecido no art. 5º, LV da CF/88. 3. Aplicação do enunciado nº 59 da súmula deste Egrégio Tribunal. 4. Recurso a que se nega seguimento, na forma do art. 557, caput do CPC.

0022931-07.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DES. CLAUDIO BRANDAO - Julgamento: 27/05/2014 - SETIMA CAMARA CIVEL
Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela que será apreciado após o contraditório. Ausência de conteúdo decisório, nos termos do artigo 162 § 2º do Código de Processo Civil. O princípio constitucional do contraditório é a regra. Precedentes no Superior Tribunal de Justiça. Recurso a que se nega seguimento, na forma autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil.

0027398-29.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DES. FERNANDO CERQUEIRA - Julgamento: 11/06/2014 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO POSTERGA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, ORA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE

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