PESQUISA HISTÓRIA SOBRE O USO DE ALGEMAS

MARILUCE SILVESTRE MONTEIRO DO AMARAL

Pesquisa Histórica sobre a utilização de algemas no sistema Processual e Penal Brasileiro

Porto Velho, RO
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................................4
1- ORIGEM, ETIMOLOGIA E SIMBOLOGIA..............................................................5
2 - ALGEMA – SEU USO HISTÓRICO...........................................................................6
3 - USO DAS ALGEMAS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA.................................................8
3.1 - O Código de Processo Penal........................................................................................9
3.2 - O Código de Processo Penal Militar.........................................................................12
3.3 – O Estatuto da Criança e do Adolescente.................................................................13
3.4 – As Leis da Segurança da Água e do Ar...................................................................14
4 – SÚMULA VINCULANTE...........................................................................................15
Considerações Finais..........................................................................................................17
Consultas.............................................................................................................................19

Introdução

A presente pesquisa visa analisar o uso de algemas desde sua origem até os dias atuais no sistema processual e penal brasileiro.
Ao longo do tempo, o uso de algemas vem gerando diversos questionamentos, sobretudo com a consagração do Estado Democrático de Direito e dos princípios insculpidos na Constituição de 1988, onde houve uma crescente preocupação em se estabelecer os limites dessa prática.
Em face do princípio da dignidade da pessoa