Pesquisa de campo: Comentários sobre Acesso ao Judiciário

Pesquisa de campo: Comentários sobre Acesso ao Judiciário

Autor:
Guilherme dos Santos Dantas

Teoria Geral do Processo
Curso de Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes

Orientador: Profa. Andrea Maria da Graça Gomes

RESUMO
Esta pesquisa de campo tem como meta a breve explanação sobre o acesso ao Poder Judiciário pelo Senhor Thiago Costa Regis.

PALAVRAS-CHAVE: Comentários. Pesquisa de campo. Acesso ao Judiciário. Entrevistado. Thiago Costa Regis

Comentários sobre o acesso ao judiciário

O acesso ao Poder Judiciário é diferente do acesso à Justiça, ambos previstos no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, sendo esse para assegurar a todos o direito a ser socorrido aos orgãos do Poder Judiciário e clamar pela proteção jurisdicional privativa do Estado (é o pretenso exercício da cidadania) enquanto aquele como Poder onde o Estado-Juiz recepciona e faz tramitar as ações e os meios de defesa (contestação, exceção e reconvenção) para fins de solução das lides.
Em pesquisa de campo, realizado entre 13h e 13h4o do dia 02 de março do ano de 2013, o Senhor Thiago Costa Regis, brasileiro, casado, funcionário público federal, com formação acadêmica em pós-graduação em Direito Eleitoral e Direito do Trabalho, foram alcançadas as seguintes proposições, com base em experiência junto a quatro ações judiciais:
1. Das quatro, duas, na qualidade de autor, nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas (6ª e 9ª Varas Federais com sede em Maceió/AL), em face da União Federal propostas em causa própria (valor menor que vinte salários mínimos, sem necessidade de constituição de advogado ou defensor público – Leis Federais nº 9.099/1995 e 10.259/2001) – Processos nos 0507901-80.2012.4.05.8013T e 0517021-50.2012.4.05.8013T;
2. Tratando-se dos processos enumerados no item acima, verificou-se a falta de preparo do atendimento dos funcionários lotados no Setor de