Pesquisa de Células-tronco embrionárias e a ADI 3510

1 – TEMA
Pesquisa de Células-tronco embrionárias e a ADI 3510: bases e implicações da interpretação do STF.

2 - ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
Direito Constitucional.

3 – PROBLEMA

A temática volta-se para uma análise da temática: Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação à pesquisa de células-tronco embrionárias (ADI 3510). Nesse sentido pretende demonstrar a perspectiva de pesquisa para tratamento eficaz de inúmeras doenças. Para tanto expõe o problema quanto à discussão do início da vida perante a ciência, filosofia e religião e seus efeitos quanto à, aplicabilidade da Lei de Biossegurança. Nesse sentido a investigação considera o problema segundo o estudo de princípios constitucionais e a atuação do STF tanto no que se refere as bases e implicações da decisão.

4 – JUSTIFICATIVA

A esperança de muitos em busca da cura está depositada na ciência, cuja evolução é muitas vezes acompanhada e legitimada por mudanças legislativas. Seguindo essa premissa, a Lei de Biossegurança, segundo o entendimento do STF, é expressamente constitucional. O judiciário considerou a evolução da cura para proporcionar ao ser humano uma vida digna.
Assim, a realização dessa pesquisa é de interesse geral, a fim de compreender diversos fatores que interferiram na discussão do caso e desse modo revela questões existentes na sociedade.

5 - OBJETIVOS

Objetivo geral: compreender os fatores e as implicações da decisão do STF no que se refere a ADI 3510.

Objetivos específicos: a) Investigar o direito à vida no que se refere às as pesquisas com células-tronco embrionárias e debater sobre o início da vida perante a ciência, filosofia e religião; b) Compreender o artigo 5o da Lei de Biossegurança ante a atualidade; c) Discutir a aplicabilidade e eficácia do artigo 5o. da Lei de Biossegurança; d) Analisar o processo da ADI 3510.

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