Pesquisa Científica Acadêmica

Páginas: 6 (1467 palavras) Publicado: 17 de junho de 2013
Nome : VIVALDO SOUZA PINHEIRO
Matrícula: 2011.04.00275-2
Curso: Pós Graduação Lato Sensu em DIREITO PÚBLICO.
Projeto de Pesquisa
Tema:
DIREITO PÚBLICO: com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário.

Delimitação do Tema:
PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO:
Moderna ferramenta de busca da excelência da contratação pública, uma abordagem sobre o sistema de registro depreços.


Problema:
A aplicação do Sistema de Registro de Preços, na modalidade licitatória Pregão Eletrônico, trouxe realmente a efetiva redução dos preços, maior celeridade e eficiência à Gestão Pública?


Hipótese:
A eficiência e eficácia na Gestão Pública certamente melhorarão com a aplicação do Sistema de Registro de Preços na modalidade licitatória Pregão Eletrônico.Justificativa:
Contribuir para melhora do procedimento licitatório, visto por muitos como burocrático demais.


Objetivo Geral:
Enfatizar a modalidade licitatória Pregão em especial na forma eletrônica, evidenciando suas características e peculiaridades, utilizando o Sistema de Registro de Preços, na busca de maior celeridade nas contratações públicas.


Objetivos Específicos:
Demonstrar apossibilidade de maior celeridade nas contratações públicas.
Exemplificar uma série de vantagens à Administração Pública, com a aplicação do Sistema de Registro de Preços.


Metodologia:
A pesquisa a ser apresentada, será de natureza exploratória, técnica bibliográfica, abordagem quantitativa e método dedutivo.

Referencial Teórico:
Os órgãos e entidades que integram a AdministraçãoPública direta e indireta, a exemplo da iniciativa privada, precisam contratar o fornecimento de bens e serviços para atender a demanda da comunidade, no caso da Administração Pública em conformidade com o artigo 37, inciso XXI, da CF/88, deverá ser feito por procedimento licitatório, não cabendo ao administrador público qualquer subjetividade para escolha dessas contratações, já que devem sesustentar à legislação vigente.(BRASIL, 1988)
Em observância ao artigo 37, inciso XXI, da CF/88, tivemos o surgimento das Leis 8666/93 e 10520/02.Aquela dispondo sobre as normas gerais de licitações , estabelecendo cinco modalidades , quais sejam: CONVITE, TOMADA DE PREÇOS, CONCORRÊNCIA, CONCURSO E LEILÃO. A segunda com a peculiaridade de criação de outra modalidade licitatória denominadapregão, todas com objetivo de viabilizar a contratação de bens e serviços por parte dos órgãos público . (BRASIL, 1993) (BRASIL, 2002)
A obrigatoriedade do pregão nas aquisições de bens e serviços encontra-se pontuada no artigo 4°, parágrafo 1° do Decreto 5450/05, que destaca a forma eletrônica como preferencial, salvo, caso de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.(BRASIL, 2005)
Fernades, (2008) e Justen Filho, (2004), compreendem que o pregão na forma eletrônica, destina-se a seleção de proposta mais vantajosa para contratação de bens e serviços comuns, por meio de lances sucessivos em sessão pública presencial ou virtual buscando reduzir o valor da proposta, ou seja menor preço.
Importante se faz destacar o entendimento dos ilustresdoutrinadores Jessé, (2003) e Justen Filho, (2004) sobre o que é bens e serviços comuns, considerado por eles, aqueles que se apresentam sob identidade e características padronizadas e que se encontra disponível , a qualquer tempo, num mercado bem próximo , ou seja, aqueles bens e serviços usuais no mercado.
A ideia que temos é que a Lei facultou o uso do pregão para bens e serviços comuns e os Decretosregulamentadores os obrigaram o uso do pregão para tais contratações, o fizeram em obediência aos princípios da celeridade e economicidade; ademais o Tribunal de Contas da União em diversas análises tem recomendado aos órgãos jurisdicionados o uso do pregão em detrimento de outras modalidades , a exemplo do Acórdão n° 656/2005- 2ª Câmara.
Outrossim, merece ser destacado na nova modalidade...
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