Pesquisa acerca do racismo e direitos humanos

2. RACISMO E DIREITOS HUMANOS

São diversos os grupos sociais vítimas do racismo. O racismo é crime caracterizado por preconceitos e pelo desenvolvimento da distinção racial, que discrimina grupos e pessoas atribuindo características de uma "raça" inferior em função de sua aparência ou origem. Esse é um dos fatores responsável pela desigualdade existente no Brasil e em diversos locais do mundo. Visivelmente atinge e contraria princípios constitucionais de direitos fundamentais e princípios de tratados internacionais aderidos pelo Brasil.
A extrema desigualdade social no Brasil que tem origem nos primórdios da colonização possui especificidades contemporâneas, produto de um processo de modernização e industrialização excludente e de base pobre. O Brasil reveza-se com poucos outros na posição de pior distribuição de renda do planeta. “Tão flagrante quanto a desigual distribuição da riqueza nesta sociedade é a visível contradição (ou, talvez, condição sine qua non, de sua reprodução nestes moldes) entre seus graus superlativos de exclusão (estrutural, e não conjuntural) e o mito da possibilidade da ascensão social individual”. (Santos, 2000, p. 8)
O persistente caráter autoritário do sistema político brasileiro, subsidiado pelo pensamento nacionalista autoritário, associado à mitologia da democracia racial e da ideologia do branqueamento,“mascara os antagonismos raciais e desmobiliza a comunidade afro-brasileira, numa característica estratégica de subordinação racial” (Abreu, 1999, p. 37).
O Direito, sobretudo nas sociedades pós-coloniais, é um instrumento regulador, de cunho pedagógico, das relações ético-sociais. Já o conceito e a lei dos direitos humanos fundamentais declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos fundamentais são uma ideia política com base ética e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são expressão do relacionamento