PERÍCIA CONTÁBIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM PROCESSOS JUDICIAIS

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PERÍCIA CONTÁBIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM PROCESSOS JUDICIAIS
Edjan Baldo de Carvalho1
Claudio Marques2
RESUMO
Constitui prerrogativa do Juiz, no decurso do processo judicial trabalhista – em havendo necessidade – constituir perito contábil para auxiliá-lo no andamento do processo, podendo tal ocorrer tanto na fase de conhecimento – fase cognitiva – que é o momento que antecede a prolação da sentença, quanto no momento da liquidação das obrigações constantes no comando decisório, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença. Objetivamente, o presente trabalho teve como foco de estudo a perícia na fase de liquidação de obrigações constantes no título executivo, onde o juízo nomeia o profissional contábil para encontrar o valor exato – corrigido e com juros – que deverá ser pago pelo devedor, bem como eventuais valores previdenciários e fiscais devidos pelas partes e revertidos à previdenciária social e ao fisco, ou seja, demonstrar de uma maneira prática, o modo como se processa uma perícia contábil na fase de liquidação de sentença trabalhista ainda pendente de uma expressão monetária exata. Para o cumprimento deste objetivo, o presente artigo foi dividido em duas etapas. No primeiro momento, foram abordados alguns aspectos conceituais relativos à perícia contábil, notadamente no processo trabalhista, para, num segundo momento, proceder ao estudo de um caso prático (processo trabalhista transitado em julgado) para encontrar o quanto devido (quantum debeatur) a uma ex-empregada que moveu uma reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador. Após o estudo detalhado do caso, foi possível identificar o valor corrigido e devido à reclamante, bem como os importes previdenciários e fiscais devidos pelas partes. O período referente à perícia foi de 01/11/2000 à 09/05/
2002 – período contratual da reclamante –, sendo que os autos foram fornecidos pelo advogado da parte autora. Para a elaboração dos cálculos, foi necessário o