Perícia, Arbitragem e Mediação

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação
Aula-tema 03: Laudos Periciais
O juiz da primeira vara cível de sua comarca nomeou um perito-contador de sua confiança para efetuar a perícia contábil em um processo entre um banco e uma indústria, em que se discute o valor ainda não pago de um empréstimo efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas, com juros de 3,9% ao mês, mais a variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. A indústria já pagou 24 parcelas, mas solicita a revisão dos valores, pois acredita que o banco esteja cobrando juros sobre juros, o que é proibido pela legislação.

Quesitos dos Autores - Dois quesitos feitos pelo banco.
1 – Houve renegociação de dívida entre autor e réu? Se houve, cumulou nova taxa de juros? Em que patamar? Qual a fórmula aplicada para se chegar ao patamar eleito pela ré?
2 - Quais os pagamentos efetuados pelo autor, discriminando-os mês a mês, e indicando seu montante;

Quesitos dos Réus - Dois quesitos feitos pela indústria.
1 – A cobrança feita pelo banco está com os valores corretos ?
2 – Os juros remuneratórios cobrados na operação foram cobrados de forma capitalizada e mensal? Caso positivo, qual o montante? Existe cláusula contratual possibilitando a cobrança deste encargo? Caso afirmativo a resposta, identifique-a.

Plano de Trabalho Pericial. A definição do plano de trabalho é um manual a ser seguido, como forma de organizar de maneira harmoniosa os materia a ser analisados, e as medidas a serem adotadas em cada quesito ou questão abordado. Para o planejamento do trabalho pericial é necessário reconhecer e evidenciar as facilidades ou dificuldades até a chegada das informações objeto de estudo e exames, tendo assim, melhor qualidade na leitura e manuseio dos dados e documentos. A aplicação do trabalho pericial demanda que o perito tenha uma espertice nos sistemas contabeis e adotados, obtendo confiabilidade documental. Na NBC T 13, item 13.2, encontramos as