Perspectivas da profissão contábil face a reforma da lei das s.a. (11.638/07)

Páginas: 15 (3727 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
PERSPECTIVAS DA PROFISSÃO CONTÁBIL FACE A REFORMA DA LEI DAS S.A. (11.638/07)


RESUMO

O presente artigo objetiva apresentar aspectos fundamentais da renovação de critérios e práticas propostas pela Lei 11.638/07, e ao mesmo tempo, o progresso da profissão contábil. Como o Brasil possui um mercado globalizado, foi necessária a adequação do mesmo aos padrões internacionais de contabilidade.O cenário contábil brasileiro foi alterado com a chegada da lei das S/A’s, o que ocasionou a valorização do contador. A contabilidade no Brasil vem sendo constantemente modificada pelo CPC, que atinge de forma direta todas as empresas, uma vez que as práticas contábeis adotadas no País já não são mais as mesmas. Uma das determinações da lei é que toda empresa com ativo total superior a 240milhões ou com a receita bruta anual superior a 300 milhões apresente seus balanços auditados por profissionais independentes registrados na CVM. Essa exigência tornou o contador uma peça fundamental, principalmente, dentro das grandes corporações. Além disso, torna-se necessário que o profissional contábil esteja cada vez mais atualizado, completo e preparado para um mercado unificado.Palavras–Chave: Lei 11.638/07, Sociedades Anônimas, Contador, Padronização e Contabilidade Internacional.

1. INTRODUÇÃO

Após a Crise de 1929, ocorreram grandes mudanças no mundo contábil. Houve a queda da bolsa de valores de Nova York. Depois da queda da bolsa foi introduzido o New Deal e, conseqüentemente, a recuperação da economia americana. Mas, as grandes mudanças no padrão contábil foram àsalterações de diversas leis, tais como, a Lei de Veracidade a Emissão de Titulo, entre várias outras, que foram alteradas para se adequar as situações de cada época.

Em 15 de dezembro de 1976, foi sancionada e implantada a Lei 6.404 conhecida comumente como a lei das Sociedades por Ações. Esta lei regulamentava a estrutura básica que deveria ser seguida na contabilidade das empresas sediadas emterritório nacional. Este foi o primeiro ato a fim de organizar e legislar as práticas contábeis que precisavam passar por algumas modificações.

Aproximadamente, 20 anos depois da aprovação da Lei 6404/76, o país precisou se adequar às normas do “International Accounting Standards Board - IASB”, que é a entidade responsável pelas regras internacionais de contabilidade.

Após muitos estudos, pesquisas ea promulgação de várias Medidas Provisórias, entra em cena a alteração dessa lei, dando origem à Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que foi estabelecida com o objetivo de padronizar as aplicações contábeis brasileiras com o Padrão Internacional de Contabilidade. A padronização foi principalmente em relação às Sociedades por Ações, exigindo que a partir da implantação da lei todas as empresascom a receita bruta anual superior a 300 milhões ou ativo total superior a 240 milhões apresentem seus balanços auditados por um auditor independente.

Com essas mudanças, houve certo descontentamento por parte das instituições que encontraram várias dificuldades e barreiras com relação às Demonstrações Contábeis. Contudo, já dizia Isaac Newton (1687) "Para cada ação há sempre uma reação opostae de igual intensidade". A reação de todas essas mudanças e contestamentos foi uma valorização extraordinária do contador, que teve suas obrigações ampliadas, tornando-se um profissional ainda mais importante dentro das grandes empresas.



2. PROBLEMA DE PESQUISA

Em um cenário econômico globalizado as informações precisam estar cada vez mais padronizadas de forma a facilitar oentendimento dos usuários contábeis. A legislação brasileira passou por algumas modificações no intuito de padronizar os relatórios da contabilidade.

Em decorrência das alterações na legislação societária (Lei 11.638/07), como o profissional contábil está reagindo ao processo de mudanças, onde a contabilidade passa a ter um padrão mundial? O que esse profissional tem feito para se enquadrar...
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