Personalidade

MHD. Convém dizer uma palavra sobre os direitos da personalidade – Como pontifica Goffredo Telles Jr., a personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade não é um direito, de modo que seria errôneo afirmar que o ser humano tem direito à personalidade.  A personalidade é que apóia os direitos e deveres que dela irradiam, é objeto de direito, é o próprio bem da pessoa, que lhe pertence como primeira utilidade, para que ela possa ser o que é, para sobreviver e se adaptar às condições do ambiente em que se encontra, servindo-lhe de critério para aferir, adquirir e ordenar outros bens.Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. 28. Da proteção aos direitos da personalidade – (...) A cessação da ameaça depende de ordem judicial para que o requerido interrompa o aquele procedimento lesivo. A jurisprudência francesa conhece mesmo hipóteses de seqüestro de publicações em que o agravo ao nome, à honra ou à imagem da pessoa seria irreparável sem tal medida. (...) Quando o Brasil ganhou, no México, o tricampeonato de futebol, foi tomada uma fotografia do capitão da equipe apresentando ao público a taça Jules Rimet, fotografia esta que foi reproduzida na imprensa do mundo inteiro. Uma organização de supermercados, na promoção de seus negócios, utilizou essa fotografia por dezenas de vezes na televisão, o que provocou a propositura, pelo atle em causa, de uma ação de