Personalidade Jurídica

Personalidade Jurídica
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres.A ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações.
Também é atribuída a entes morais, constituídos por agrupamentos de indivíduos que se associam para determinado fim (associações e afins) ou por um patrimônio que é destinado a uma finalidade específica (fundações e congêneres): as chamadas pessoas jurídicas (ou morais), por oposição aos indivíduos, pessoas naturais (ou físicas).
O direito não concede personalidade a seres vivos que não sejam humanos, nem a seres inanimados, o que os impede de adquirir direitos.
O instituto da personalidade não deve ser confundido com o da capacidade de fato.

Segundo Cristiano Chaves De Farias e Nelson Rosenvald pessoa é todo aquele sujeito de direito.É, emfim, aquele que titulariza relações jurídicas na órbita do Direito, podendo se apresentar como sujeito ativo ou como sujeito passivo, além de reclamar um minímo de proteção necessária ao desempenho de suas atividades.Em primeiro raciocínio, poder-se-ia afirmar que pessoa é toda criatura humana. Todavia, essa idéia não é completa por excluir os entes morais(pessoas jurídicas), a quem a lei, também, atribui personalidade para praticar atos da vida civil.
Ou seja, o vocábulo pessoa comporta diferentes signos. Tem um significado vulgar- reportando-se ao ser humano- e outro jurídico, mais amplo, agasalhando, além das pessoas humanas, também as pessoas jurídicas. No ponto, é relevante apresentar uma advertência: o conceito jurídico de pessoa não se confunde com a sua conceituação antropológica, filosófica,biológica,psicológica... A ciência jurídica parte de uma premissa distinta,