Personalidade Jurídica

Páginas: 31 (7723 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
 Direito civil
Personalidade jurídica

Primeiramente é importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. 

Dessa forma, sabe-se que toda a pessoa natural possui a aptidão de exercer direitos e deveresna Ordem Jurídica, ou seja, todas as pessoas têm a possibilidade de exercê-los. A esse atributo, inerente a todas as pessoas, sem qualquer restrição, dá-se o nome de personalidade jurídica. 

Assim, pode-se dizer que a personalidade jurídica é uma criação do Direito, para que o indivíduo seja considerado pessoa, e, portanto, tenha direitos e obrigações. 

Essa regra está no art. 1º do CódigoCivil Brasileiro, que dispõe que toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na vida civil. 


A personalidade Jurídica

             Aspectos históricos

            A personalidade jurídica, como sujeito de direito independente das pessoas naturais dos sócios, encontra seus alicerces na Idade Média, maisprecisamente, com a necessidade da Igreja Católica proteger o seu patrimônio. Na época, as terras eram divididas em feudos, de propriedade dos senhores feudais, soberanos sobre o espaço geográfico e sobre o povo que nele residia. Aos habitantes dessas terras não era permitida a aquisição de propriedades, eis que tudo pertencia ao senhor feudal, a quem estavam vinculados por juramento de fé e homenagem.Eram seus súditos.
            Nesse contexto, a Igreja Católica emergiu como a única entidade, além dos senhores feudais e imperadores, a se tornar proprietária de terras, prédios, tesouros e todo tipo de patrimônio, bem como seus membros não prestavam juramento de fidelidade ao senhor feudal, mas a Deus. COELHO diz que, "naquele tempo, o direito canônico separava a Igreja, como corporação, deseus membros (os clérigos), afirmando que aquela tem existência permanente, que transcende a vida transitória dos padres e bispos" .
            Os bens não pertenciam aos padres ou aos bispos, mas à Igreja, sendo que, quando do falecimento de algum de seus membros, este não legava bem nenhum a possíveis herdeiros, pois nada era propriedade sua. "Teoricamente, esse sistema feudal era uma pirâmideque, em sua base, abrangia toda a sociedade ocidental. Na verdade, a posição no topo era disputada entre papas e imperadores; o vínculo era nocional entre imperadores e reis, e problemático entre reis e seus barões." 
       Surgia, no oriente, uma religião que velozmente ganhava adeptos entre os povos: o islamismo. A fim de garantir a hegemonia da Igreja Católica sobre todas as religiões,os papas e muitos imperadores e senhores feudais organizaram e financiaram cruzadas, que por muito tempo conquistaram Jerusalém, uma terra considerada santa por três religiões: cristianismo, islamismo e judaísmo. Os cavaleiros cruzados, em suas travessias pela costa do Mar Mediterrâneo até o Oriente Médio, começaram a acumular propriedades, concorrendo com a Igreja e com os soberanos, o que fezcom que a sua ordem fosse extinta pelos mesmos que a patrocinaram.
            Apesar das represálias aos cruzados, estes conseguiram se firmar como proprietários de tesouros e terras que extrapolavam os limites dos feudos, iniciando uma era em que as conquistas particulares e os negócios tornavam as pessoas naturais capazes de adquirirem propriedades. Tornavam-se, dessa maneira, negociantesautônomos que tinham capacidade de ampliar seu patrimônio por meio da iniciativa privada.
            Surgiam, então, as corporações de ofício, verdadeiras associações de profissionais que detinham segredos de suas profissões a fim de garantir sua autonomia, o monopólio e a continuidade dos seus serviços, restringindo qualquer possibilidade de concorrência. Diferentemente da Igreja Católica, essas...
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