PERMAN NCIA MINIMA PRE PAGO

Páginas: 3 (579 palavras) Publicado: 19 de julho de 2015
CONDIÇÕES DO COMPROMISSO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA
SKY PRÉ PAGO
1. Objeto
1.1. Este Contrato, do qual são partes SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (SKY), com estabelecimento na Av.
Marcos Penteado de UlhoaRodrigues, 1.000, Santana de Parnaíba, SP, CEP 06543-900, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 72.820.822/0027-69, e o CLIENTE, identificado na proposta de assinatura, ordem de serviço de
instalação e/ou no banco dedados da SKY, de acordo com as informações prestadas pelo CLIENTE na
contratação dos serviços, pessoalmente à Rede Credenciada ou Rede de Varejo, pelo telefone ou via internet,
regula o compromissode permanência mínima do CLIENTE do Serviço Pré-Pago de TV por assinatura via
satélite, denominado SKY PRÉ-PAGO. Este Contrato atende integralmente a legislação aplicável.
2. Compromisso de PermanênciaMínima
2.1. O CLIENTE assumirá o compromisso de permanência mínima equivalente ao prazo de disponibilização da
recarga adquirida, limitado a 12 (doze) meses, quando da realização da recargaadquirida, através de oferta
promocional ou outro benefício concedido pela SKY, sobretudo quando ocorrer a concessão do equipamento
e/ou da recarga sem custo ou com desconto.
2.2. Durante o período depermanência mínima, o consumidor não poderá alterar o pacote, contratar
programação avulsa ou por evento (pay-per-view), migrar para os Planos de Serviços Pós-pagos da SKY ou,
ainda, transferir titularidadeinformada no momento da contratação.
3. Rescisão
3.1. Durante o período de permanência mínima, no caso de rescisão antecipada, o cliente pagará uma multa cujo
valor cobrado será proporcional ao númerode meses restantes para o término do compromisso de permanência
mínima do SKY PRÉ-PAGO.
3.2. Nas contratações iniciais (novos clientes), com a concessão dos equipamentos necessários à recepção do
sinale/ou programação sem custo ou com desconto, o valor da multa decorrente do cancelamento antes do
término do período de compromisso de permanência mínima corresponderá:
(i) Na aquisição com recarga...
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