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CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MARCOS VINICIUS ALVES MIRANDA
PÂMELA CRAVIANE

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OPERACIONAL

Teresina
2012

MARCOS VINICIUS ALVES MIRANDA
PÂMELA CRAVIANE

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OPERACIONAL

Trabalho realizado como requisito para obtenção de nota na disciplina Planejamento tributário, sob orientação do professor Emílio Joaquim de Oliveira Júnior.

Teresina
2012
1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OPERACIONAL....................................................04
1.1 REGIMES DE TRIBUTAÇÃO..........................................................................................04
1.2 DEPRECIAÇÃO.................................................................................................................04
1.3 GANHOS DE CAPITAL....................................................................................................06
1.4 REGIME DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA..................................................................07
1.5 CONTABILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS..........................................................09
1.6 PREJUÍZOS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS.........................................................09

1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OPERACIONAL
1.1 REGIMES DE TRIBUTAÇÃO

No início de cada ano, surge uma importante questão: as pessoas jurídicas que não possuem impedimento algum para optar por um regime de tributação devem defini-lo para fins de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Como consequência, a opção realizada pelo contribuinte implica obrigatoriedade de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL) na mesma base definida.
A decisão por um ou outro regime de tributação deve estar baseada na margem de lucro da empresa antes do IRPJ e da CSLL, obtida nas demonstrações contábeis do período anterior e em sua projeção até o final do ano. Deve-se ter em vista que a base de cálculo do lucro