Pericia

Conjunto de normas e princípios relacionados a uma pretensão civil, ou seja, decisões que estejam fora da atuação penal, penal militar, do trabalho e eleitoral.
5-) Qual é classificação das espécies de ações no processo civil? Defina cada uma delas?
Processo de Conhecimento: Trata-se do procedimento na qual será apresentado ao juiz, os fatos ocorridos, buscando o reconhecimento ou não de determinado direito.
Processo de Execução: Neste momento já se alcançou o reconhecimento do direito, seja por uma sentença condenátória ou até mesmo por um título de crédito equiparado ao seu comando jurisdicional, visando simplesmente, buscar daquilo que lhe é devido.
Processo Cautelar: Ocorre em virtude da possibilidade de ocorrência de algum dano a uma das partes, visando resguardar determinada situação (bem) durante o curso do processo.
6-) Em relação a estrutura interna do Processo, responda:
O que é petição inicial?
É a peça pela qual o advogado apresentará ao juiz sua pretensão jurídica devidamente fundamentada.
O que é contestação?
É o direito de resposta assegurado ao réu em vista do que lhe foi requerido.
7-) Cite três requisitos básicos das respetivas peças processuais citadas no quesito anterior (pergunta 6)?
- O Juiz ou Tribunal na qual é dirigida;
- A individualização e qualificação das partes;
- O pedido com todas as suas especificações/fundamentações;
8-) Quais são os principais sujeitos processuais?
O juiz, o Advogado, o Promotor de Justiça (quando necessário) e os serventuários do poder judiciário.
9-) Qual a função do juiz?
A principal função do juiz é participar ativamente na formação e desenvolvimento da relação processual, assegurando o bom andamento e a solução da causa.
10-) Em termos funcionais/profissionais, como é classificado o Perito Judicial dentro do Poder Judiciário?
Serventuário eventual da justiça, não figurando portanto no quadro de funcionários do Poder Judiciário, atuando somente quando nomeado em processos que