Pericia

Pericia Trabalhista
Do pedido:

Pelo exposto, pleiteia o reclamante seja reconhecida a existência de relação de emprego no período de 20 de dezembro de 2005 a 12 de maio de 2006, efetuando-se a respectiva anotação da carteira profissional do reclamante, no período que elaborou sem as respectivas anotações, bem como seja condenada a reclamada a pagar em audiência as seguintes parcelas abaixo estipulado conforme preceituo o artigo 467 da CLT, alterado pela lei 10.272 de 2001.

a) Seja deferida gratuidade da justiça;

b) 588 horas extraordinárias conforme fundamentação do artigo descrito no adicional de 50% sobre o valor da hora normal – R$ 3204,60;

c) Férias mais 1/3 de férias com reflexo de 117 horas extras – R$ 798,50;

d) FGTS mais o adicional da multa de 40% - R$ 806,91

e) Aviso prévio no valor de R$ 1440,92;

f) Verba de auxílio desemprego no valor de R$ 1750,00;

g) 13º salário referente ao ano de 2006 – R$ 600,38;

h) Seja concedida multa do art. 477 da CLT;

i) Seja pago ao recolhido o INSS referente às referidas verbas pleiteadas.

Laudo Perito
Venho trazer a apreciação de Vossa Excelência, o laudo técnico de pericia trabalhista, esperando estar fornecendo os subsídios técnicos necessários ao julgamento da presente questão.
a) Gratuidade da justiça;
b) Valor referente as 588 horas extras com adicional 50% sobre as horas trabalhadas – R$ 5.776,78;
c) Férias mais 1/3 de férias com reflexo de 147 horas extras – R$ 1.441,43;
d) FGTS mais o adicional da multa de 40% - R$ 925,26;
e) Aviso prévio – R$ 1.440,92;
f) Devido o funcionário não ter completado os 6 (seis) meses de trabalho, o mesmo não terá direito ao auxílio desemprego;
g) 13º salário referente ao período trabalhado no ano de 2006 – R$ 600,38;
h) Pagamento de multa conforme at. 477 da CLT – R$ 1.440,92;
i) Não será necessário o pagamento de R$ 430,78 referente ao INSS.
Conforme cálculos feitos (planilha anexa), o valor total a ser pago referente a rescisão de contrato