PERICIA CONTABIL

Apuração de Haveres
Continuação
Perícia Contábil
Aula 5
Profª Maria Paula Merlotti

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Apuração de Haveres em Perícia
Contábil
• Resolução Societária: processo judicial de exclusão, saída ou óbito de sócio – Lei nº
10.406/2002.
• Manutenção da continuidade e função social da empresa. • Direito ao sócio retirante de reembolso da parcela da riqueza societária gerada e acumulada até o momento do evento: contribuição de capital e esforço intelectual para a formação do patrimônio societário.
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Apuração de Haveres em Perícia
Contábil
BALANÇO DE DETERMINAÇÃO:
“um balanço patrimonial especial, elaborado para fins judiciais, por perito contábil, a partir de balanço patrimonial oficial da empresa, que não afeta a contabilidade da mesma, e é utilizado para determinar o montante dos haveres que cabe ao sócio dissidente, excluído ou falecido.” (PEREZ
E FAMÁ, 2003, P. 1).
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Apuração de Haveres em Perícia
Contábil
BALANÇO DE DETERMINAÇÃO:
Balanço Contábil + Ajustes + Goodwill
=

Apuração do Valor ao Sócio Retirante

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Ajustes: refletir o valor real da empresa na data do evento. da empresa na data do evento, destacando-se alguns:
• 1. Ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários;
• 2. Verificação quanto a se as duplicatas a receber e a pagar foram efetivamente recebidas e pagas, com o conseqüente ajuste da provisão para devedores duvidosos aos valores efetivamente perdidos e exclusão de passivos fictícios, se existirem; • 3. Registro dos Estoques a valor de venda, descontados os gastos previstos para venda;
• 4. Baixa de estoques obsoletos;
• 5. Avaliação de imóveis por Perito Engenheiro e conseqüente ajuste; • 6. Avaliação de outros itens patrimoniais a valor de mercado;
• 7. Verificação da viabilidade da manutenção dos saldos de ativos diferidos;
• 8. Verificação de demandas judiciais em curso, contra a empresa e da empresa contra terceiros, e estimação de
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possíveis reflexos no patrimônio.