Pericia Contabil Judicial

Perícia Contábil Judicial: Uma Análise Crítica.
Paulo Cezar Ferreira de Souza

Resumo
A Perícia Contábil no Brasil, apesar de já contar com regras claras, emanadas pelo CFC e de uma legislação adequada, desde 1973, ainda está longe de ser executada como recomendam as regras e legislação vigente. Isto ocorre por diversas razões que impedem a correta execução dos trabalhos periciais. Dentre essas razões, pode-se citar a forma como os peritos são nomeados, o baixo nível da maioria dos trabalhos realizados, a ausência de conclusão até em laudos bem elaborados e a forma como os honorários do perito são determinados ou até a ausência desses honorários; além disso existe a confusão, muito comum, entre as técnicas contábeis de auditoria e perícia, que possuem um conjunto de procedimentos muito semelhante, mas que diferem na finalidade e no método e a pouca divulgação que existe em nosso país em relação aos trabalhos de perícia. Neste trabalho pretende-se denunciar essa situação visando trazer o assunto à discussão para que as soluções possam ser discutidas sendo adotadas as medidas mais adequadas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa em diversas varas cíveis, trabalhistas e Federal, na Cidade do Recife, cujos resultados confirmaram as expectativas dos pesquisadores.

1. Objetivo
O objetivo do presente trabalho é trazer à discussão, a realidade da perícia contábil praticada no Brasil, demonstrando a enorme diferença que existe naquilo que é apresentado na bibliografia sobre o assunto (livros e artigos), nas normas emanadas pelo CFC e pela legislação pertinente e o que é, efetivamente, praticado.
2. Introdução
A palavra perícia originou-se do latim "Peritia", que significa conhecimento adquirido pela experiência. O dicionário Aurélio Buarque de Hollanda (1975 : 1069) a define como
“vistoria ou exame de caráter técnico e especializado”. O professor Lopes Sá (2004: 28) acrescenta que significa também “habilidade em alguma arte ou profissão;