PERICIA CONTÁBIL

Páginas: 8 (1825 palavras) Publicado: 18 de março de 2014
INTRODUÇÃO


A pesquisa realizada através de resoluções que normatizam a profissão de Perito Contábil, foi realizada com o objetivo de verificar os tópicos relevantes entre as normas mais antigas e as mais recentes, verificando e avaliando as mudanças exigidas pela atual legislação, assim como a importância de normatizações mais claras e exigentes para obtenção sistemática da Perícia ContábilBrasileira com relação adequações exigidas pelas as Normas Internacionais difundidas pela Globalização.

































Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.056 de 25.11.2005

D.O.U.: 23.12.2005

Aprova a NBC P 2.1 - Competência Profissional

NBC P 2.1 - COMPETÊNCIA PROFISSIONAL.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC P2 - NORMAS PROFISSIONAIS DO PERITO
NBC P 2.1 - COMPETÊNCIA PROFISSIONAL

2.1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2.1.1.1. Esta norma estabelece os itens relativos à competência profissional do Contador na função de perito-contador e de perito-contador assistente.

2.1.1.2. Competência profissional pressupõe ao perito-contador e ao perito-contador-assistente demonstrar capacidade para pesquisar,examinar, analisar, sintetizar e fundamentar a prova no laudo pericial e no parecer pericial contábil.

2.1.1.3. Para tanto, devem manter adequado nível de competência profissional, pelo conhecimento atualizado da Contabilidade, das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, da legislação relativa à profissão contábil e das normas jurídicas, especialmente as aplicáveis à perícia,atualizando-se, permanentemente, mediante programas de capacitação, treinamento, educação continuada e especialização, e realizando seus trabalhos com a observância da eqüidade.

2.1.1.4.Realizar seus trabalhos com a observância da eqüidade significa que o perito-contador e o perito-contador assistente devem atuar com igualdade de direitos, adotando os preceitos legais e técnicos inerentes àprofissão contábil.

2.1.1.5. O espírito de solidariedade do perito-contador e do perito-contador assistente não induz nem justifica a participação ou a conivência com erros ou atos infringentes às normas profissionais e éticas que regem o exercício da profissão, devendo estar vinculado à busca da verdade fática a fim de esclarecer o objeto da perícia de forma técnica e imparcial.2.1.2.HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

2.1.2.1.O perito-contador e o perito-contador assistente devem comprovar sua habilitação profissional mediante apresentação de certidão específica, emitida por Conselho Regional de Contabilidade, na forma a ser regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade.

2.1.2.1.Enquanto não houver regulamentação do item precedente por parte do Conselho Federal de Contabilidade, operito-contador e o perito-contador assistente devem requerer Certidão de Habilitação Profissional no Conselho Regional de Contabilidade com fins específicos de comprovar sua habilitação legal, registro profissional e regularidade. A certidão deverá ser juntada no processo no primeiro momento que o perito-contador ou o perito-contador assistente se manifestarem nos autos.

2.1.2.3.A nomeação, acontratação e a escolha do perito-contador, ou a indicação do perito-contador assistente para o exercício da função pericial contábil, em processo judicial, devem ser consideradas como distinção e reconhecimento da capacidade e honorabilidade do Contador, devendo este escusar ou renunciar os serviços sempre que reconhecer não ter competência ou não dispor de estrutura profissional paradesenvolvê-los, contemplada a utilização do serviço de especialistas de outras áreas, quando parte do objeto da perícia assim o requerer.

2.1.2.4. A utilização de serviços de especialistas de outras áreas, quando parte do objeto da perícia assim o requerer, não implica presunção de incapacidade do perito-contador e do perito-contador assistente, devendo tal fato ser, formalmente, relatado no Laudo...
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