Pericia Contábil

Páginas: 8 (1984 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013

TRABALHO DE PERÍCIA CONTÁBIL
DANIELA JORGE










PERÍCIA CONTÁBIL











BRUSQUE, 2009

ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS, SOCIAIS E CONCEITUAIS.
ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGISLAÇÃO BÁSICA
O Código de Processo Civil de 1939 já estabelicia vagas regras sobre perícia. Em 1946 o Conselho Federal de Contabilidade, definiu as atribuições ao contador.
O segundo Código deProcesso Civil – lei nº 5.869/73, com as modificações que lhe foram dadas pelas Leis nº 5.925, de outubro do mesmo ano, 7.270/84 e 8.455/92, que as perícias judiciais foram premiadas com uma legislação ampla, clara e aplicável.

UTILIDADE SOCIAL DA PERÍCIA E A ÉTICA PROFISSIONAL
Ao executarmos uma perícia contábil, devemos levar em consideração os efeitos sociais dela decorrentes como, porexemplo, uma justa e honesta partinha de bens, em um processo de inventário, cuja decisão do juiz de Direito é orientada pelo trabalho do contador, nas funções de perito, propiciando bem-estar a todos que têm interesse na partinha.

NOÇÕES CONCEITUAIS
A perícia, pela ótica mais ampla, pode ser entendida como qualquer trabalho de natureza específica, cujo rigor na execução seja profundo. Destamaneira, pode haver perícia em qualquer área cientifica ou até em determinadas situações empíricas.

CONCEITUAÇÕES – PERÍCIA E PERITO
Entende-se por Perícia o trabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientar uma autoridade formal no julgamento de um fato. A Perícia Contábil Judicial pode ser solicitada para efeito de prova ou opinião que exijaconhecimento desta área profissional com o objetivo de auxiliar o juiz de Direito no julgamento de uma lide.
Quanto ao conceito de perito, também nossa legislação nada expressa e nossas bibliografias são carentes. Porém, as NPPJ nos dão um conceito que é aceitável: NPPJ-1 “Perito Judicial é o profissional habilitado e nomeado pelo juiz de um feito para opinar sobre questões técnicas de suaespecialidade”.
PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO
A lei processual civil chama de perito aquele que é nomeado por iniciativa do juiz. Depois da nomeação do perito, podem as partes ou uma delas indicar assistência com mais informações esta problemática.
Na perícia há limitação da matéria sob exame, portanto não é lícito ao perito exorbitar da matéria submetida a seu exame. Suas investigações devem cingir-se aosquesitos formulados e dizer sobre eles, nos limites prefixados.

FUNDAMENTOS TEÓRICOS E ÉTICOS DA PERÍCIA CONTÁBIL

FUNÇÕES CONTÁBEIS
Nestas funções, alguns aspectos são relevantes ao entendimento da matéria em discussão, tais como os aspectos:
a) Administrativo;
b) Técnico
c) Psicológico
d) Social; e
e) Profissional

FUNÇÕES FUNDAMENTAIS
Função escritural é básica, e a mais comumrevela-se pela anotação fiel e continuada dos fatos ocorridos na gestão administrativa do patrimônio.
Função expositiva tem efeito na reprodução sintetizada (balanço) e analítica (evidenciação) da matéria registrada.
A interpretação técnica do conteúdo do balanço ou das demonstrações, função interpretativa traduz-se em análise dos elementos expostos.

FUNÇÕES COMPLEMENTAREM
Função Administrativa:traduz-se como cooperação na gestão administrativa/patrimonial, Isto é, no conjunto de atos que tendem à consecução dos objetivos previstos para cada organização.
Função Revisora: Registros e demonstrações contábeis devem expressar rigorosamente a verdade dos fatos. E para que este trabalho mereça confiança, é indispensável certificar a fidedignidade dos ditos registros.
Dentro da Função revisoraencontramos o aspecto administrativo, técnico, psicológico, social e profissional.




FUNÇÃO PERICIAL
A função pericial objetiva gerar informação fidedigna. A perícia origina-se da discriminação e definição de interesses e de controvérsia entre litigantes, é requisitada pelas partes interessadas ou autoridades judiciárias.
Esta função se reveste dos aspectos: da discriminação de...
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