Pericia contábil

Páginas: 5 (1139 palavras) Publicado: 29 de abril de 2011
Famílias ganham R$ 1,2 bi por área do aeroporto

A Justiça Federal determinou à União que efetue o pagamento de R$ 1,2 bilhão aos herdeiros dos sete proprietários da área de 5,244 milhões de m2, localizada em Vitória, onde está hoje o Aeroporto da Capital, que foi ocupada militarmente em 1942. A justificativa da União para expropriar o terreno foi a necessidade de implantação de um aeródromo, àépoca da 2ª Guerra Mundial.

A decisão da juíza da 6ª Vara Federal Eloá Alves Ferreira de Mattos foi disponibilizada no site da Justiça Federal na tarde de sexta-feira. A Advogacia-Geral da União (AGU) será notificada a respeito da decisão e poderá discutir apenas o valor a ser pago. Segundo os advogados dos herdeiros, não cabe mais recurso, por parte da União, para questionar o pagamento peladesapropriação da área.

O processo é tão antigo que a maior parte dos herdeiros já está na quarta geração, explica a advogada Daniela Pimenta, que está atuando no processo faz 12 anos. Ela é sobrinha-neta de Rômulo Leão Castello, um dos proprietários de uma das glebas.

A ação, que tramita há 66 anos, é a mais antiga no Estado, afirma o outro advogado do processo, Rodrigo Martins Loureiro. “Aação é tão velha que os advogados já estão na terceira geração”, destaca Loureiro.

Os herdeiros dos expropriados (proprietários) ainda não sabem quando receberão o pagamento relativo à indenização da área ocupada pela União desde 1942. Mas a decisão proferida na sexta-feira pela juíza Eloá de Mattos é um indicativo de que o processo caminha para o seu desfecho. “Foi retomada a esperança deque, por fim, a justiça será feita, ainda que tardia”, destaca a advogada Daniela Pimenta.

Idas e vindas

O bilhão a ser pago aos herdeiros, segundo os advogados, ainda está muito abaixo do valor real da área. Eles argumentam que o preço atual dos terrenos – hoje localizados em área nobre da Capital – estaria em torno de R$ 10 bilhões.

O pagamento pela área, lembra Rodrigo Martins, poderiater sido efetuado em 1944, quando foi feito o decreto de desapropriação. A União, segundo ele, teve outra oportunidade para efetuar o pagamento da indenização em 1955, quando o juiz fez a ressalva para a área marinha.

“Foram utilizados todos os recursos e artimanhas possíveis para delongar a decisão final”, reclama Martins.

Daniela Pimenta lembrou que os advogados nunca entraram com recursospara atrasar ou impedir o andamento de obras do aeroporto, por que não lhes interessa travar o desenvolvimento do Estado nem causar prejuízo à população. “Só queremos o pagamento, a indenização por aquilo que nos foi tirado”, descreve a advogada.

Expropriar: Desapossar alguém de sua propriedade segundo as formas legais e mediante justa indenização.

Quem são Proprietários originais das glebasdesapropriadas

Manuel Vivácqua
Vivácqua e Irmãos
Manuel Nunes do Amaral
Rômulo Leão Castello
Manuel Silvino Monjardim em condomínio com Rita de Souza Rocha
Sílvia Meireles da Silva Santos
Olinda Martins de Azambuja Meireles de Figueiredo

Dos proprietários originais, todos já faleceram

Entenda o caso

Sete proprietários
Em 1942, no governo de Getúlio Vargas, uma área de 5,244milhões de metros quadrados, localizada em Vitória, pertencente a sete proprietários, foi ocupada militarmente pela União

Confisco de guerra
A União utilizou a área – era época da Segunda Guerra Mundial – para a implantação do aeródromo com fins militares.
A medida, denominada confisco de guerra, aconteceu também em Santa Catarina, Rio de Janeiro
e Rio Grande do Norte

Desapropriação
O Decretode utilidade pública nº 17.888, foi publicado em dezembro de 1944. Em 1948, foi proposta a ação de desapropriação, que teve seu curso interrompido por várias vezes, por iniciativa da União, e que perdura até os dias atuais.

Trânsito
O primeiro laudo de avaliação foi elaborado em 1953 ,e a decisão que julgou a desapropriação transitou em julgado em 1956.

Marinha
Naquela data o valor...
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