Pericia Avaliação de Gleba Urbana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE

N° DE ORDEM
PROCESSO
CARTÓRIO
AÇÃO
REQUERENTE
REQUERIDA

: 434/2012
: 2012.000860-5
: Fazenda Pública
: Procedimento Ordinário
: Saint Goubain do Brasil Prod. Ind. e para Constr. Ltda.
: Municipalidade de São Vicente

Adelino Gonçalves de Oliveira Neto, Arquiteto, CREA nº 60.118.927-0, devidamente nomeado e compromissado por Vossa Excelência nos autos em epígrafe, que se processa perante esse R. Juízo e Cartório do 1º Ofício da Fazenda, tendo realizado as diligências e pesquisas que se fizeram necessárias, vem mui respeitosamente apresentar o seu trabalho consubstanciado no seguinte:

LAUDO

DE

AVALIAÇÃO
1

Laudos Técnicos de Avaliações e Perícias
Consultoria Ambiental
Av. Pres. Wilson nº 76/152, Pompéia, Santos - SP.
Tel.: [phone]

CONTEUDO:
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV

PRELIMINARES
OBJETIVO
LOCALIZAÇÃO
ÁREAS DESAPROPRIADAS
ZONEAMENTO E DESAPROPRIÇÕES
SUBDIVISÃO EM GRUPOS E SETORES
VALORAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
VALORAÇÃO DAS ÁREAS NÃO EDIFICANTES
VALOR DA GLEBA OBJETO
CONCLUSÃO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
BIBLIOGRAFIA
FORMAÇÃO DA EQUIPE TECNICA
TERMO DE ENCERRAMENTO

I – PRELIMINARES
Trata-se de um procedimento ordinário no qual o Requerente reclama dos valores de IPTU cobrados pelo Requerido, a partir do ano de 2011, relacionados a uma Gleba de Terras denominada Sitio Ermida, localizada na
Área Continental de São Vicente entre os quilômetros 14 e 15 da estrada de ferro que corta a referida gleba. Conforme matricula 52034 do registro de
Imóveis de São Vicente (fl. 70) a Gleba encontra-se registrada oficialmente com uma área de 700.000,00 metros quadrados.
No ano de 2010 o valor unitário do metro quadrado lançado na gleba objeto pelo IPTU foi de R$ 5,25 / m2. No ano de 2011 este valor subiu para
R$ 40,00 / m2 e em 2012 foi lançado o valor de R$ 42,96 / m2.