pericia ambiental

768 palavras 4 páginas
AVALIACAO E PERICIA AMBIENTAL II
As atividades versam sobre o mínimo que o aluno deve saber sobre a matéria para ser aprovado na disciplina.
As dúvidas poderão ser sanadas on-line, aos sábados das 12:00hs às 13:00 hs, via ministra.
Prazo para entrega: 24/09/2013 a 01/10/2013.

PERÍCIA CÍVEL

Respostas dada de acordo com o codigo de processo civil CPP, espero ter ajudado

Defina perícia. é a atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.

Em que consiste a prova pericial cível? segudo o Art. 420 do CPC a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação

Quando o juiz indeferirá a perícia?
Ainda no mesmo art 420 CPC, incisos
I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;

II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III - a verificação for impraticável.

Quais providências competem às partes após a nomeação do perito? dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - indicar o assistente técnico;

II - apresentar quesitos.

É imprescindível o perito prestar termo de compromisso?
O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que Ihe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

Em que casos o perito pode negar-se em realizar a perícia?
O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. escusa será apresentada, dentro de cinco (5) dias contados da intimação, ou do impedimento superveniente ao compromisso, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la

Em que casos

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