Perguntas e respostas nr1

FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS - FEAMIG

Disciplina: Segurança do Trabalho
Professos: Marcelo Santos
Aluno: Fabio Batista Ferreira Júnior
2º período de Engenharia de Agrimensura - Noturno
Atividade: Questionário síntese da NR 1 - Disposições Gerais

Pergunta 01: A quem cabe observância obrigatória das Normas Regulamentadoras - NR, de medicina e segurança do trabalho?

Resposta 01: A observância das normas regulamentadoras de empregados em regime CLT( Consolidações de Leis do Trabalho), a responsabilidade se dá as empresas privadas e públicas, aos órgãos públicos da administração direta e indireta e aos órgãos dos poderes Legislativo e judiciário que possuam funcionários regidos pela CLT. E aos trabalhadores avulsos a responsabilidade cabe às entidades e ou empresas contratadoras, e ainda, aos sindicatos destas categorias profissionais.

Pergunta 02: Além da Normas Regulamentadoras - NR, existem outras premissas que devem ser seguidas pelas empresas?

Resposta 02: Além das Normas Regulamentadoras NR, as empresas devem atender disposições referentes aos códigos de obra ou regulamentos sanitários definidos pelos Estados e Municípios, e ainda pelas convenções e acordos coletivos de trabalho.

Pergunta 03: Quais as obrigações e responsabilidades da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho -SSST?

Resposta 03: É de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, em âmbito nacional, a coordenação, orientação, controle e supervisão das atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Também compete a SSST, a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

Pergunta 04: Quais as responsabilidades da Delegacia Regional do Trabalho - DRT?

Resposta 04: Cabe, a