Perguntas sobre legislação trabalhista

Avaliação sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária

1) Com base no que você aprendeu em sala de aula, responda: quais são os direitos trabalhistas dados pela constituição federal?
2) Quais são os princípios do direito previdenciário?
3) A partir de que idade o indivíduo pode fazer parte do Regime Geral da Previdência Social?
4) Como funciona a aposentadoria por tempo de trabalho ou serviço. Cite os artigos da Lei específica da previdência social?
5) Cite e comente os artigos que falam da Pensão por morte.
6) Análise de caso:
*João trabalha na Marcopolo no setor de montagem. Em determinado momento ele procura o RH na empresa e pede sua aposentadoria. Seu salário é 3.847,25.
Qual o procedimento que você na situação de Técnico em Administração fará para encaminhar a aposentadoria.

*Maria trabalha na Randon. Certo dia Maria percebeu anomalias em seu corpo ao consultar o médico foi confirmada sua gravidez. Qual é o direito que assiste Maria?

*Pedro trabalhava na Marcopolo e no meio de uma discussão em seu trabalho ele feriu seu chefe com um golpe de garfo no pescoço do chefe. Segundo o fato ocorrido:
Pedro será advertido?
Pedro sairá de licença?
Pedro será demitido?
Justifique sua resposta.

*Suelen trabalhava em uma fábrica de tear. Em determinado dia Suelen foi operar e acabou perdendo o braço. Qual é o procedimento que Suelen passará para ganhar seu benefício do INSS?

7) Quantos por cento a empresa terá que preencher no seu quadro de funcionários com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de necessidades especiais?
8) Quais são as causas da demissão por justa causa. Comente cada uma.
9) Comente o Art.124 e 142 da Lei 8213/1991.

RESPOSTAS

1)
• Seguro desemprego (LEI 7.998, de 11/1/90 , LEI 8.287, de 20/12/91 )
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário (Inciso II)
• FGTS
Fundo de garantia do tempo de serviço (Inciso III)
• Salário mínimo
Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de