Perguntas sobre Direito Penal

1) a) Diferencie interpretação analógica de analogia.
b) A analogia é permitida no direito penal brasileiro? Sim ou não? Se não, justifique.
c) De um exemplo previsto no código penal de interpretação analógica.
2) Em 2022, uma terrível seca assolou o Brasil inteiro, fazendo com que o governo tomasse atitudes, como a criação de diversos programas de racionamento de agua.
Além disso, uma norma penal foi instituída, e em seu texto legal ela dizia:

“Art. 1º - Desperdiçar água, acima dos limites legais, no período de seca”.
Pena: Detenção de 2 meses a 6 meses.
Art. 2º - Está lei fica em vigor enquanto durar o período de seca no país.”
. Ocorre que, Nesse período, Antônio Conselheiro, sujeito astuto, desperdiçou uma quantidade enorme de agua, com o intuito de abastecer sua família, passando dos limites legais. Terminada a seca, depois de alguns meses, a lei foi revogada, devido a seu caráter excepcional. Pergunta-se:
a) O que se entende por lei excepcional? E lei temporal?
b) Nesse caso, Antônio Conselheiro será penalizado pela sua conduta, embora a lei tenha sido revogada e perdido sua vigência?
3) Explique a importância dos costumes para o direito penal e diga se eles podem ou não criar delitos e determinar penas, justificando.
4) Carlota Joaquina, após dar a luz para Isabel, é tomada por um terrível abalo psicofísico, tomando inteiramente seu corpo, fazendo com que ela jogasse sua filha pela janela, levando ao resultado morte. Típico exemplo de depressão pós- parto. Após algum tempo, decorrido todo o processo, o Juiz profere a sentença, cumulando os crimes do
Art.121(homicídio) com o Art.123(infanticídio). Pergunta-se:
a) Existe algum erro nessa sentença do magistrado? Se sim, por quê? Justifique, usando ,se preciso, o principio penal adequado.
b) Explique a diferença entre o crime de homicídio e infanticídio.
c) No caso citado, existe um conflito aparente de normas penais. Para resolvê -lo, sabemos que será utilizado o principio da