Perfil profissiográfico previdênciário

PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário
1 - Introdução
A preocupação com a saúde e segurança do trabalhador é assunto que envolve não só questões de ordem previdenciária, mas também de ordem trabalhista e de saúde pública. Algumas medidas foram adotadas pela sociedade brasileira em favor de quem trabalha exposto a agentes nocivos - ambientes insalubres, periculosidade e aposentadoria especial. É direito de o trabalhador exercer sua função em ambiente saudável e seguro. Hoje esses direitos são assegurados na Própria Constituição Federal, no Capítulo dos Direitos Sociais.
Uma das medidas adotadas foi convertida na Lei nº 9.528/97, que passou a exigir que a comprovação da exposição passasse a ser feita mediante a apresentação de um formulário denominado de PP – Perfil Profissiográfico que mais tarde, acrescentou-se através do Decreto nº 4.729/03 mais um “P” ao documento que passou a denominar-se Perfil Profissiográfico Previdenciário um formulário expedido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com indicações inclusive, da existência de tecnologia de proteção coletiva.
2 - Desenvolvimento
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, que passou a ser exigido a partir da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010 regulamenta e formata o PPP, cujas exigências encontram-se prevista na Lei nº 8.213/91 e no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), onde diz “A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil Profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste documento. (Art. 58, Parágrafo 4, Lei 8.213/91)”.
As informações necessárias para o preenchimento do PPP devem ser extraídas do (LTCAT) Laudo Técnico de Condições Ambientais do trabalho, do (PPRA) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do (PCMSO) Programa