Perfil do conselho tutelar da grande vitória

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. SOBRE O OBJETO DE ESTUDO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social da EMESCAM foi realizado tendo como objeto inicial de estudo a constituição dos Conselhos Tutelares e suas relações com os atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Secretarias de Assistência Social, Centros de Referência da Assistência Social, Centros de Referência Especializada de Assistência Social, Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Juizado da Infância e Juventude e entidades de acolhimento institucional). Este foi o nosso objeto inicial. Porém, no decorrer do estudo, observamos a necessidade de uma atenção especial aos casos complexos atendidos como também às condições de trabalho dos conselheiros, e seus direitos.
Nosso interesse por esse tema surgiu a partir de um trabalho desenvolvido sobre criança e adolescente na disciplina “Estudo da Questão Social” cursada no primeiro período do curso Serviço Social e também durante as discussões em sala de aula na disciplina de Políticas e Práticas do Serviço Social III do 6º período, lecionada pela professora Ana Maria Petronetto Serpa, onde foi abordada a temática da criança e adolescente, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos Conselhos, o que nos levou a querer entender sobre os Conselhos Tutelares.

A partir desse momento, observamos a necessidade de estudar os Conselhos Tutelares da Grande Vitória, pois, estes órgãos atuam diretamente na defesa e na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

2. SOBRE A METODOLOGIA ADOTADA

Iniciamos nossa pesquisa realizando um estudo bibliográfico, buscando aprofundamento teórico sobre o tema dos Conselhos Tutelares, sua criação no Estatuto da Criança e do Adolescente, como também buscando na história brasileira como era tratada na lei brasileira a criança e o adolescente.
O universo do