Perdas

João encontrava-se preso em virtude de sentença condenatória proferida pelo juiz da 6 vara criminal, por ter incorrido nas penas do art. 213, caput, do CP. Advinda a sentença condenatória proferida pelo juiz monocrático, aplicou ao réu a pena 6 anos, 8 meses e 15 dias e 35 dias multas a base de um salário mínimo. O fato ocorrerá em 23/03/05. a sentença fora prolatada em 23/05/09. Interposto tempestivamente recurso de apelação, o revisor e o relator negaram provimento ao apelo da defesa, mantendo a decisão recorrida, enquanto o terceiro juiz, vencido em parte, deu provimento parcial ao referido recurso para anular o “ab initio”, no tocante ao crime de estupro, dada a ausência de representação da vitima nesse sentido e a ilegitimidade “ad causam” do ministério público conforme acórdão publicado na data de hoje. Possui o réu maus antecedentes. É o réu reincidente especifico. Possui o réu apontamentos em sua certidão carcerária de 4 faltas leves, 2 faltas médias e uma falta grave. Respondeu o preso já tendo cumprido metade da pena condenatória prolatada em juízo monocrático. Na condição de advogado constituído de João, elabore a peça cabível.

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da Apelação nº ______, da _____ Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _______.

Autos nº _____/___

João, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com o v. acórdão de fls., opor EMBARGOS INFRINGENTES (OU DE NULIDADE), com fundamento no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Requer seja o presente recebido e seja ordenado o seu processamento, com as razões em anexo.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Cidade, ___, de ____________, de _____.

__________________________________

OAB/___ nº ______________

EMBARGANTE: JOÃO
EMBARGADA: Justiça Pública