Perdas e danos: uma pesquisa teórico-conceitual

Páginas: 7 (1532 palavras) Publicado: 18 de março de 2013
Perdas e Danos: uma pesquisa teórico-conceitual


Resumo: Diante das diversas dificuldades apresentadas pelos leitores do código civil, sendo estes difundidos em diversas áreas de atuação, o presente artigo objetivou-se em trazer uma linguagem que possui um caráter democrático, ou seja, que possa ser entendido por todos os tipos de leitores, não deixando perder os conceitos da norma sobrePerdas e Danos. Assim a metodologia proposta deste trabalho possui um caráter teórico-conceitual, que foram coletadas diversas referências em acervos bibliográficos e virtuais, para que ao final seja proposto uma visão mais clara do assunto.
Palavras-chave: Perdas e Danos; Código Civil; Pesquisa teórico-conceitual.

1. Introdução
O Capítulo III do Código Civil trata do tema Das Perdas e Danos, ouseja, é o não cumprimento de um contrato, resultando em um dano ao contratante. Este dano pode ser de natureza material, diminuindo o patrimônio do lesado, ou de natureza moral, sem repercutir na órbita financeira.
Partindo de uma reflexão sobre o termo dano, levamos aqui o sentido de lesão do patrimônio, onde patrimônio é definido pelo conjunto das relações jurídicas de uma pessoa, apreciávelem dinheiro. Determina-se dano tendo em vista a diminuição sofrida no patrimônio.
A finalidade jurídica da liquidação do dano material consiste em tornar realidade prática a efetiva reparação do prejuízo sofrido pela vítima. A reparação é um objeto da ação do dano, a qual procura-se determinar exatamente qual foi sua extensão e a sua proporção; já a liquidação é um objeto da execução, ondebusca-se fixar concretamente o montante dos elementos apurados.
2. Objetivo
O objetivo deste trabalho é realizar um levantamento teórico do assunto proposto, buscando tornar mais claro, através de uma linguagem de caráter democrático, que possibilite a difusão e importância da compreensão das Perdas e Danos para os indivíduos da sociedade.
3. Metodologia

A metodologia utilizada neste trabalhopossui o caráter de pesquisa teórico-conceitual como procedimento de pesquisa. De acordo com Berto e Nakano (1998; 2000), esse tipo de pesquisa é fruto de uma série de reflexões fundamentadas em um fato observado ou exposto pela literatura, reunião de opiniões e idéias de diversos autores ou mesmo pela simulação e modelagem teórica. Desta forma, o autor coletou diversas informações relacionadas aotema proposto, com base em acervos bibliográficos e virtuais, que através de uma série de reflexões buscou-se expor de maneira diferenciada do Código Civil.

4. Perdas e Danos

O Capítulo III – Das Perdas e Danos é composto por quatro artigos, sendo eles divididos em duas temáticas: Dano emergente e lucro cessante, definido pelos Artigos 402 e 403; Obrigações de pagamento em dinheiro,composto pelo Artigo 404 e 405.
4.1 Artigo 402
“Art. 402. Salvo as exceções expressamente prevista em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, alem do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.”
Como já foi dito, o dano é a diminuição do patrimônio do credor em virtude do não cumprimento da obrigação por parte do devedor. O Código civil traz em diversos momentosque o dano pode ser presumido, ou seja, há casos em que a parte não precisa provar a efetiva existência de dano, já que a lei presume a sua própria existência. As hipóteses dessa espécie são as seguintes:
a) nas obrigações pecuniárias, conforme dispõe o art. 407 do Código Civil;
b) na hipótese de clausula penal, tem por finalidade obrigar as partes ao cumprimento do contrato. Pois o art. 416afirma que para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo;
c) no caso que a demanda por dívida paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ou pedir a mais do que se deve, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir salvo se houver prescrição (art. 939 do...
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