Perdas e danos dos cartéis

Páginas: 6 (1271 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2011
Perdas e danos dos cartéis

A sociedade brasileira habituou-se, no período mais recente, a ler, ver e ouvir notícias sobre a descoberta de cartéis, principalmente de postos de gasolina. Notícia recente referiu-se à inédita condenação pelo CADE do cartel de postos de combustíveis de Florianópolis. O tipo de cartel mais comum é aquele formado por dois ou mais vendedores de bens ou serviços,supostamente concorrentes entre si, que, secretamente, se comunicam com o objetivo de fixar preços idênticos e elevados para o mesmo produto, evitando, conseqüentemente, a competição entre eles.

Entretanto, poucos sabem a razão de esta conduta ser considerada uma infração à ordem econômica, imputável administrativamente (Lei 8.884/94), com multas para empresas e indivíduos. Em alguns países, como opróprio Brasil, é também um crime imputável juridicamente (Lei 8.137/90), com penas de prisão para os indivíduos envolvidos. Para as empresas pode haver ainda processos cíveis por perdas e danos, movidos pelos consumidores.

Para entendermos isto teremos que recorrer a alguns conceitos em que se baseia uma economia de mercado. Os brasileiros não estão muito acostumados a este conceito. Afinal,desde sempre nos habituamos à intervenção do Estado em todos os aspectos da vida econômica, quer produzindo bens e serviços por meio de suas empresas, quer impondo regras restritivas ao livre comércio, quer, ainda, fixando e controlando preços e salários do setor privado. Este ambiente começou a mudar a partir de 1989: a abertura comercial com a redução das tarifas de importação, a privatização e aliberação dos preços culminam com o novo ordenamento econômico do Plano Real. Com a introdução das concepções de equilíbrio fiscal e monetário, foi possível garantir a manutenção da estabilidade econômica implantada a partir de 1994. Nessa mesma época, o Brasil trocou o controle de preços pela lei da oferta e da demanda, ao adotar a Lei 8.884, passando a contar com um moderno aparato de defesa epromoção da concorrência. Por esta lei, o livre jogo das forças de mercado, em um ambiente concorrencial, deve ser suficiente para garantir preços estáveis e justos.

Uma economia de livre mercado supõe que cada produtor procure maximizar seu lucro, dada uma certa tecnologia, tanto quanto um indivíduo busca maximizar seu bem estar, sujeito à sua limitação orçamentária. Se houver concorrência,este encontro de interesses levará a uma alocação ótima dos recursos produtivos, produzindo quantidades e qualidades de produtos de acordo com a capacidade do país, tanto quanto levará ao maior bem estar do seu povo. Concorrência existe desde que nenhum agente econômico seja capaz de impor preços nesse mercado, sendo preço o resultado do encontro dos desejos dos produtores concorrentes em ofertarquantidades e qualidades de produtos e dos desejos dos consumidores em adquiri-los. A concorrência será tanto maior quanto mais livre for o comércio entre os países, e quanto menor for a interferência do Estado no processo econômico.

A existência de cartéis, portanto, fere mortalmente o mercado: eles causam dano ao consumidor e têm efeito pernicioso sobre a eficiência econômica. Para os queparticipam de cartéis seus inimigos são os consumidores; seus companheiros nessa ação, ao invés de concorrerem entre si, tornam-se aliados em burlar a economia de mercado. Um cartel bem sucedido eleva seus preços acima do nível de concorrência e reduz a produção. Adicionalmente, o cartel protege seus autores da exposição às forças de mercado, reduzindo a pressão sobre eles para controlar custos einovar. Todos esses efeitos afetam adversamente a eficiência da economia de mercado e o bem estar.

O Comitê de Concorrência da OECD realizou uma enquete entre seus membros sobre casos de cartéis investigados entre 1996 e 2000, numa tentativa de conhecer melhor o dano deles decorrentes. Os países que responderam reportaram 119 casos, em muitos dos quais foi impossível medir os danos. Foi possível,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Titulo: atividade individual cartéis – perdas e danos dos cartéis
  • Perdas e danos
  • Perdas e danos
  • Das perdas e danos
  • Das Perdas e Danos
  • Perdas e danos
  • Perdas e danos
  • Perdas e danos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!