Per Cia M Dica

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A). FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DE XXXXX– RS
XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, requerer o que segue:
Em atenção à determinação para que sejam especificadas as aprovas a serem produzidas, a parte Autora manifesta que no presente caso é imprescindível a realização de perícia laboral a cargo de especialista em segurança do trabalho a fim de verificar as condições ambientais do local de trabalho da parte Autora. Nessa esteira, destaca-se que nos processos em que se busca o reconhecimento de exercício de atividades especiais, a perícia laboral é o principal meio de prova da exposição a agentes insalubres, sobretudo quando não existe Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) a demonstrar a insalubridade da atividade desenvolvida pelo segurado. Nesse sentido, a lição dada na obra de Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro[1]: Ainda que o segurado não disponha de documentação comprovando a prestação de serviços em condições insalubres, perigosas ou penosas, poderá comprovar a atividade especial mediante ajuizamento de ação ordinária previdenciária, requerendo a realização de perícia técnica. (Sem grifos na obra). De outro lado, tendo em vista que o Autor é contribuinte individual, torna-se necessária a comprovação do efetivo exercício da atividade de mecânico eletricista o que deverá ser feito através dos documentos anexos ao processo, e através de realização de prova testemunhal. Ante o Exposto, REQUER o prosseguimento do processo com a designação de perícia técnica a ser elaborada in loco, e, após apresentação do laudo pericial, designação de audiência para produção de prova testemunhal.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Cidade, data. Átila Moura Abella Elenilse Keller Tesser
OAB/RS 66.173